Unidade Técnica da Reforma Administrativa preparada para avançar nos municípios

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse hoje, em Coimbra, que a Unidade Técnica da Reforma Administrativa está preparada para avançar imediatamente com a reorganização dos municípios que não se pronunciaram sobre o processo.


“A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de Outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho”, referiu.

O governante falava aos jornalistas à entrada para uma aula aberta no instituto Superior de Contabilidade de Administração Pública de Coimbra, sobre “Os novos desafios do municipalismo e a reforma administrativa”

Segundo Paulo Júlio, os municípios que não se pronunciaram sobre a reforma administrativa em curso “têm a reorganização feita”.

Para o secretário de Estado, nos concelhos em que não houve pronúncia ou não vai haver até à data limite de 15 de Outubro existiram, sobretudo, “questões políticas”.

“A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer”, assegurou.

Sobre eventuais dificuldades da Unidade Técnica na aplicação da Lei, o governante considerou que se esta matéria “fosse fácil estava feita há mais de 10 anos”, pois vários Governos a tentaram fazer “por diferentes abordagens”.

“Aqui não é uma questão de resistências. Temos de fazer porque é bom para o território e para as pessoas”, considerou o ex-presidente da Câmara de Penela, que elogiou os concelhos que optaram por participar no processo de reorganização municipal “não deixando para mãos alheias aquilo que a Lei lhe permitiu fazer”.

“Estamos a falar de matéria de reserva absoluta da Assembleia da República, não é uma matéria de câmaras nem de juntas de freguesia, mas nós quisemos que isto fosse um assunto participado com as populações e os eleitos locais”, disse Paulo Júlio.

Já durante a aula aberta, ministrada num auditório quase lotado de estudantes, o secretário de Estado da Administração Local lamentou que, em Portugal, as pessoas tenham medo das mudanças estruturais.

Sobre os novos desafios do municipalismo, o governante apontou para a competitividade, para a criação de valor e o aproveitamento dos recursos como formas de criar riqueza. 


Fonte: Público

Jaime Espanhol Figueiredo (n.º 22192)