Em contagem decrescente para a versão final do Orçamento para 2013

Esta segunda-feira é dia de mais um Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. O documento segue depois para a Assembleia da República, para onde está marcada uma concentração de protesto

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), que contém um "enorme aumento de impostos", deverá ser esta segunda-feira definitivamente aprovado pelo Governo e entregue na Assembleia da República.

No início deste mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos, um "enorme aumento de impostos".

A imprensa noticiou entretanto vários pormenores sobre essas medidas a partir de uma versão preliminar da proposta de orçamento. No entanto, a proposta poderá ainda ter sofrido novas alterações, particularmente do lado fiscal.

A proposta vai ser aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. Depois seguirá para a Assembleia da República.

Juntamente com o OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para 2012.

O retificativo vai incorporar uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre imóveis e veículos "de luxo", a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste ano, que ficaram abaixo das expectativas.

Fonte: Visão.pt
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Conclusão:

• abandono da proposta da redução da taxa social única (TSU)
• aumento de impostos

E os direitos dos particulares?

Sofia Marieiro

Nº 22199