Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, o secretário de Estado garantiu que a redução do número de trabalhadores com contratos a termo – em 2013 – seria “bastante inferior” a 40 mil. “Não queria alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil”, garantiu há uma semana.
“Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40.000 trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma”, esclarece o Ministério das Finanças.
No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objectivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2% dos trabalhadores das Administrações Públicas.
Ao nível da Administração Central do Estado o número de funcionários públicos no final de 2011 era de 458.281 (óptica das contas nacionais), sendo de esperar que fique abaixo dos 450.000 já no final deste ano, segundo a mesma fonte oficial.
O Ministério reforça ainda que “a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma”, tendo, a este propósito, “que o Governo manteve, ao nível da caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de aceder à passagem à situação de reforma antecipada”.
O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência de uma audição de Hélder Rosalino, esta manhã, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.
O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que “não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos” e explicou que a meta de redução de 2% ao ano no número de efectivos “é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada”.
Apesar de, na altura, não ter presente o número real de trabalhadores que actualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino disse estimar que “se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública” seja reduzida em 50 mil trabalhadores.
E acrescentou: “Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos”.
Comentário:
Como tão bem
sabemos, a administração pública existe para prosseguir os fins de segurança e
bem-estar da comunidade, os interesses colectivos, sendo nuclear que trabalhe
nesse sentido.
O Governo,
melhor ou pior, prevê a redução de ‘’só’’ 40 mil dos trabalhadores da administração
até ao final de 2014: ‘’Não queria
alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil” diz Hélder
Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública.
Podemo-nos perguntar sobre o impacto desta redução
de emprego no ceio da conjuntura actual que vivemos no nosso país e,
certamente, admitir a existência de dois
lados: um positivo e um negativo.
Chamemos positivo,
ao facto de a redução de 40 mil funcionários públicos implicar necessariamente uma
diminuição dos custos salariais.
O lado negativo
centra-se nas vidas dos trabalhadores e, neste aspecto perdedores, as vidas dos
administrados, dos particulares que deveriam ser, realmente, os mais protegidos
pela grande máquina que é a administração. Penso que é este o ponto fulcral.
Parece-me, ainda
assim, ingénuo, acreditar nestes números… Certamente, só o tempo os confirmará.
Concluo dizendo,
que não quero, de todo, descurar a necessidade de fazer sacrifícios, de ‘’apertar
o cinto’’, de caminhar para o ‘’futuro’’ mas não posso deixar de me questionar
se esta é a melhor maneira para o fazer.
Mafalda Young (21885)
Concordo plenamente com a minha colega Mafalda, quando faz referência às consequências que esta redução irá provocar na conjuntura económica, em que o país se encontra. Contudo, compreendo melhor os efeitos negativos, do que os positivos. Benéfico aos cortes dos salários dos funcionários públicos, apenas consigo vislumbrar o aumento da receita do Estado. Mas será esta a forma mais correta para elevar a receita do Estado?...
ResponderEliminarO ponto negativo centra-se nos particulares, que, de acordo com a frase da minha colega, e com a qual estou em consonância, deveriam ser, realmente, os mais protegidos pela grande máquina que é a administração. No entanto, a mensagem presente nesta frase não passa de palavras, pois com a medida estabelecida pelo governo, colocando milhares de funcionários de estado no desemprego, a administração revela pouca preocupação em relação aos particulares. Como consequência desta medida, mais gente e se encontra em dificuldades, e com o poder de compra diminuído. Como não possuem possibilidades de adquirir produtos, outras empresas privadas e não privadas não vão conseguir escoar os seus artigos, ficando também em situação económica difícil e assim muitos mais trabalhadores no desemprego. A conjuntura torna-se numa bola de neve em constante crescimento. Perante os factos questiono-me se o papel da administração está a ser bem desempenhado ao colocar em risco o bem- estar e a segurança dos elementos da comunidade.
Da mesma forma concordo, quando a Mafalda refere que é necessário fazer cortes e sacríficios para que o país saia da situação em que se encontra. Na minha modesta opinião, penso que um corte radical e ao mesmo tempo prolongado de funcionários públicos não ajudará a melhor toda a situação, dado que, como já referi, era esta classe que possuía, anteriormente, algum poder económico e fazia evoluir a economia, agora se encontra estagnada.
Diana Poças (20650)