Reforma administrativa em Lisboa

Cavaco promulga reforma administrativa de Lisboa

PSD, PS e associação de moradores do Parque das Nações já se mostraram satisfeitos pela promulgação, hoje, do diploma que tinha sido vetado em julho pelo Presidente da República.

com Lusa 16:00 Sexta feira, 2 de novembro de 2012

Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações apela para o recenseamento urgente dos cidadãos ali residentes António Pedro Ferreira

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que aprova a reforma administrativa de Lisboa, notícia que foi recebida com grande satisfação por parte do PS, do PSD e da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações.

O deputado social-democrata António Prôa disse que o novo mapa de freguesias em Lisboa "é uma conquista importante para a modernização da cidade e também para a modernização do país".

Numa declaração na Assembleia da República após o PSD ter tomado conhecimento da promulgação do diploma por parte do Presidente da República, António Prôa referiu que a reforma administrativa de Lisboa resulta de "um processo de convergência entre dois partidos que são normalmente partidos concorrentes".

"O PSD é oposição na Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, ficou disponível para convergir com o PS, que é poder", assinalou o deputado, que desempenha igualmente as funções de líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa.

"Exemplo" para o país

Os dois partidos, ressalvou o deputado do PSD, "conseguiram convergir numa matéria que era estrutural para Lisboa e que esse exemplo e pode e deve ser seguido na reforma do poder local que está em curso no país".

António Prôa frisou ainda que o acordo entre PSD e PS na definição do novo mapa de freguesias em Lisboa, "é, sobretudo, modelo de inspiração para as questões que estão em cima da mesa neste momento na Assembleia da República".

Também o líder da bancada PS na Assembleia Municipal de Lisboa, Miguel Coelho, disse  ter sido "com grande satisfação" que recebeu a notícia de que o Presidente da República tinha promulgado a reforma administrativa da cidade.

"É uma grande satisfação. Tínhamos consciência de que este era um processo mais bem trabalhado do ponto de vista das pessoas, da autarquia, do debate", disse Miguel Coelho à Lusa.

Contactado pela Lusa, o líder da bancada do PS frisou que "esta reforma está a ser construída há 25 anos" e disse ter a "perfeita noção de que esta é uma reforma justa".

Apelo ao recenseamento

Também a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações já se congratulou com a promulgação do diploma pelo Presidente da República e apela para que os cidadãos da zona ainda não recenseados que o façam com urgência para poderem votar ainda nas eleições autárquicas de 2013.

Recorde-se que o diploma tinha sido vetado em julho devido a erros de definição de limites de freguesias e do município, sendo que Cavaco Silva advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território atualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

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