Na sequência do tema "gorduras do Governo" partilho convosco duas outras notícias que considero importantes:
"Passos anuncia
novas regras para gestores, institutos e gabinetes ministeriais
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aprovar na próxima semana alterações ao estatuto dos gestores públicos e novas regras relativas aos institutos públicos e gabinetes ministeriais que constituem uma «mudança de regime».Pedro Passos Coelho disse que a intenção do Governo é que os lugares da Administração Pública sejam preenchidos segundo uma escolha «que esteja muito para além da questão da confiança política e que envolva o mérito, independentemente da área partidária» dos candidatos.
«Até 2013 haverá concursos públicos para prover aqueles lugares em termos
diferentes do que aconteceu até hoje», assegurou o primeiro-ministro, que
falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de
Lisboa.
Passos Coelho afirmou que o objectivo do Governo PSD/CDS-PP é «acabar com
esta ideia de um Estado paralelo que é construído dentro dos gabinetes dos
ministros e dos secretários de Estado e que desqualifica a Administração»,
impondo que assessores e adjuntos sejam recrutados «na Administração Pública».
Segundo o primeiro-ministro, é preciso evitar «que cada vez que um Governo
é substituído ou uma equipa ministerial é substituída todo o saber, toda a
competência saia com os titulares desses lugares» e fazer com que esta
permaneça «na Administração para que seja efectivamente do Estado e não do
Governo».
Passos Coelho adiantou que «relativamente às empresas públicas e aos
institutos públicos» o Governo vai actuar «reduzindo o número de
administradores: onde são sete deverão passar para cinco, senão mesmo para
três, onde são cinco deverão passar para três».
Quanto a remunerações, o primeiro-ministro disse que, «em todas as áreas
que estão protegidas do mercado», estas serão indexadas às «do Presidente da
República ou do primeiro-ministro» e que, no caso das «empresas do Estado que
estejam em concorrência», será permitido, «durante um tempo a estipular, que os
rendimentos médios auferidos possam ser preferidos».
Segundo Passos Coelho, trata-se de «uma mudança de regime completa
relativamente a tudo aquilo que tem sido observado».
«E a forma como o Estado manterá a sua disposição de se retirar de uma grande
parte dos negócios da economia complementa esta visão de que o Estado não
existe, na nossa acepção, para ter muitas empresas. O que o Estado deve é
regular bem o papel da economia. Essa é a sua função, essa deve ser a regra, as
empresas públicas devem ser a excepção, e não o contrário», defendeu."
Fonte: Lusa/SOL
«Passos Coelho anuncia novas regras para gestores públicos, institutos e gabinetes ministeriais
O primeiro-ministro anuncia que o Governo vai aprovar na próxima semana alterações que constituem uma "mudança de regime"
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aprovar na próxima semana alterações ao estatuto dos gestores públicos e novas regras relativas aos institutos públicos e gabinetes ministeriais que constituem uma "mudança de regime".
Pedro Passos Coelho disse que a intenção do Governo é que os lugares da Administração Pública sejam preenchidos segundo uma escolha "que esteja muito para além da questão da confiança política e que envolva o mérito, independentemente da área partidária" dos candidatos.
"Até 2013 haverá concursos públicos para prover aqueles lugares em termos diferentes do que aconteceu até hoje", assegurou o primeiro-ministro, que falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa.»
Fonte: Visão
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