A RTP vai deixar de receber dinheiro do Estado e passará a ser financiada apenas pela taxa de audiovisual e pela publicidade. A informação foi dada esta tarde, no Congresso das Comunicações, por um administrador da televisão pública. Na mesma altura, os representantes das duas televisões privadas voltaram a afirmar que é um erro privatizar a RTP.

António Beato Teixeira diz que "O serviço público de televisão, rádio e media não está em causa."

 

 

Cabe no entanto questionar em que medida se encontra ou não condicionada a garantia Constitucional da existência  de um serviço público de rádio e televisão consagrado no art. 38.º n.º 5 CRP quando o financiamento do serviço fica dependente de publicidade e da taxa audiovisual.1 Ou seja, a dependência do financiamento publicitário irá provavelmente degradar um serviço público prestado nos moldes que a televisão privada não fornece, isto é, numa vertente mais cultural e informativa. Consequentemente choca-se com a taxa audiovisual cujos valores são frequentemente alcançados com uma programação sensacionalista e de entretenimento menos direccionada para a cultura.

Verifica-se então o risco de passar a existir uma linha de canais (rádio inclusive) homogéneos, quanto aos serviços prestados, numa prática de canal aberto.

Jaime Espanhol Figueiredo  22192