Notícia do Diário de Notícias:
"Acabaram-se os 'jobs for the boys'" na função pública"
O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) disse hoje à Lusa que a meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, concordando que acabaram-se os 'jobs for the boys'.
Questionado sobre se a célebre frase do antigo primeiro-ministro António Guterres sobre 'no more jobs for the boys', referindo-se ao fim dos chamados 'tachos' na Administração Pública, era agora uma realidade, João Bilhim foi perentório: "Ah, isso posso garantir. Eu tenho uma história de vida que fala por mim, e só sofre influências quem se põe a jeito, eu tenho 66 anos, não dependo disto, presido a um órgão que não pede nem recebe instruções do governo, e desde o princípio que disse que não sou influenciável".
Para além da introdução de critérios objetivos para a emissão de pareceres sobre as nomeações do Governo, que se regem por doze alíneas (liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviços de interesse público, gestão da mudança e da inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão para o cargo), a CRESAP lança também concursos para preencher as vagas de topo na Administração Pública, ou seja, diretores e sub diretores gerais, presidentes de institutos públicos e respetivos vogais, sendo que o Governo é obrigado a escolher um dos três melhores candidatos selecionados pela CRESAP.
Para já, João Bilhim está satisfeito com a forma como decorreu o processo, dizendo até que correu "melhor do que o estimado", mas para o futuro a ideia é alargar não propriamento o âmbito do recrutamento, mas sim a sua geografia.
"O mais importante para manter o mérito em Portugal não era irmos já aos dirigentes intermédios da administração pública, mas sim aplicar [estes procedimentos] às regiões autónomas e aos municípios, porque não faz sentido um diretor-geral ser recrutado por mérito no continente, e um diretor regional, que tem a categoria de diretor-geral, na Madeira ou Açores continue a ser recrutado à maneira antiga. Mais importante que alargar na hierarquia, é alargar na geografia", conclui João Bilhim.
Este procedimento aparenta ser um passo no bom caminho para uma função pública mais profissional e menos politizada, especialmente nos altos cargos, que é onde o problema se coloca com maior frequência.
Os critérios parecem algo vagos, mas possivelmente serão analisados com detalhe suficiente para cada caso de modo a concretizá-los o melhor possível.
É também de destacar o interesse por parte da CRESAP em alargar estes procedimentos às RAs e aos Municípios.
Só é pena que tais ideias demorem tanto tempo a surgir a ainda mais a ser postas em prática.
Espero que possa contribuir para melhorar a actual situação da função pública, mas confesso não ter muitas esperanças. Declarações semelhantes têm sido feitas ao longo dos anos sem que tenha existido qualquer aplicação prática.
