Governo cria apoios para compensar cidadãos afectados por grandes incêndios

              

Subsídio de compensação tem o valor de 419 euros por cada elemento do agregado familiar ()

As famílias que perderem fontes de rendimento na sequência de grandes incêndios vão passar a poder receber um subsídio de compensação, pago uma só vez, no valor de 419 euros por cada elemento do agregado familiar. Os pensionistas poderão optar entre essa prestação e um subsidio mensal durante três meses no valor de 195 euros. Os cidadãos que ficaram numa situação precária por causa de grandes fogos podem ainda receber apoio alimentar e beneficiar de apoio psicossocial durante dois anos.
fonte:público
aluna:matilde dorey nº20788

Caros Colegas,
Gostaria de partilhar convosco uma pequena entrevista ao Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa sobre a Reabilitação Urbana como forma de recuperação económica do país.
Será que as alterações propostas este ano serão suficientes? Penso que como afirma o professor é preciso uma regeneração urbana, é urgente dar um sinal aos particulares privados, ao Estado e à Banca. É preciso também mudar a forma de pensar, a forma como pensamos constantemente na situação de "casa própria" sendo que essa ideia deveria ser substituída pela ideia de arrendamento. Contudo, para tal acontecer é imperativo que esta ideia de arrendamento se torne credível com a nova lei do arrendamento.
O que concluo é que a facilidade com que acede ao crédito para pagamento de casa própria terá sido uma das grandes formas de endividamento dos particulares que hoje se deparam com enormes dificuldades em pagar essas mesmas prestações.


Lara Aquino , nº21518

http://vimeo.com/44868474

Governo admite redução de 40 mil funcionários públicos até ao final de 2014

Em 2013, garante Hélder Rosalino, a redução será “bastante inferior” a 40 mil trabalhadores

 (Foto: Pedro Maia) 

O Governo prevê uma redução acumulada de 40 mil trabalhadores do Estado em três anos, ou seja, até ao final de 2014, esclareceu hoje à Lusa fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Administração pública, Hélder Rosalino.

Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, o secretário de Estado garantiu que a redução do número de trabalhadores com contratos a termo – em 2013 – seria “bastante inferior” a 40 mil. “Não queria alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil”, garantiu há uma semana.

“Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40.000 trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma”, esclarece o Ministério das Finanças.

No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objectivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2% dos trabalhadores das Administrações Públicas.

Ao nível da Administração Central do Estado o número de funcionários públicos no final de 2011 era de 458.281 (óptica das contas nacionais), sendo de esperar que fique abaixo dos 450.000 já no final deste ano, segundo a mesma fonte oficial.

O Ministério reforça ainda que “a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma”, tendo, a este propósito, “que o Governo manteve, ao nível da caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de aceder à passagem à situação de reforma antecipada”.

O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência de uma audição de Hélder Rosalino, esta manhã, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.

O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que “não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos” e explicou que a meta de redução de 2% ao ano no número de efectivos “é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada”.

Apesar de, na altura, não ter presente o número real de trabalhadores que actualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino disse estimar que “se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública” seja reduzida em 50 mil trabalhadores.

E acrescentou: “Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos”.

Comentário:

    Como tão bem sabemos, a administração pública existe para prosseguir os fins de segurança e bem-estar da comunidade, os interesses colectivos, sendo nuclear que trabalhe nesse sentido.

    O Governo, melhor ou pior, prevê a redução de ‘’só’’ 40 mil dos trabalhadores da administração até ao final de 2014: ‘’Não queria alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil” diz Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública.

    Podemo-nos perguntar sobre o impacto desta redução de emprego no ceio da conjuntura actual que vivemos no nosso país e, certamente, admitir a  existência de dois lados: um positivo e um negativo.

    Chamemos positivo, ao facto de a redução de 40 mil funcionários públicos implicar necessariamente uma diminuição dos custos salariais.

    O lado negativo centra-se nas vidas dos trabalhadores e, neste aspecto perdedores, as vidas dos administrados, dos particulares que deveriam ser, realmente, os mais protegidos pela grande máquina que é a administração. Penso que é este o ponto fulcral.

    Parece-me, ainda assim, ingénuo, acreditar nestes números… Certamente, só o tempo os confirmará.

    Concluo dizendo, que não quero, de todo, descurar a necessidade de fazer sacrifícios, de ‘’apertar o cinto’’, de caminhar para o ‘’futuro’’ mas não posso deixar de me questionar se esta é a melhor maneira para o fazer.  

                                                                                                 Mafalda Young (21885)

[Estudo] Fosso entre ricos e pobres baixou nos últimos 20 anos, mas Portugal é dos mais desiguais da UE

«O fosso entre os mais pobres e os mais ricos diminuiu ligeiramente em Portugal nas últimas duas décadas, mas o país permanece como um dos "mais desiguais da União Europeia", segundo o estudo "Desigualdade Económica em Portugal".

"Ao longo dos últimos anos, a desigualdade familiar tem vindo a atenuar-se ligeiramente, como é demonstrado pela redução do índice de Gini [que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos] em cerca de cinco pontos percentuais entre 1993 e 2009", refere o estudo, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Manuel dos Santos.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do trabalho ressalvou que o estudo termina em 2009, último ano para o qual existem estatísticas oficiais sobre a distribuição do rendimento em Portugal: "De alguma forma, ele fica na antecâmara da atual crise".»

Fonte: Agência Lusa

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Bem, talvez este estudo trouxesse uma "lufada de ar fresco" ao ambiente depressivo em que o país mergulhou. Mas ao que parece, atende a dados recolhidos até ao ano de 2009. E daí em diante? Serão os resultados tão optimistas?

A verdade é que a "vox populi", no quadro de austeridade com que nos deparamos, entende precisamente o contrário. Aliás, recorre-se, ultimamente, com frequência à conhecida expressão de que os ricos estão casa vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres... Fala-se, inclusivamente, na extinção da classe média!

Estaremos nós na era das desigualdades sociais e económica?
Deixo a questão...

Sofia Marieiro,

Nº 22199

Escola deixou crianças à fome

« Nada justifica uma criança passar fome. Não é justo castigá-la a ela." A crítica é de Teresa Francisco, mãe de uma criança de cinco anos que foi proibida de almoçar na última quinta-feira na EB1 nº 2 de Quarteira (Loulé). Tudo porque a família não pagou a mensalidade da alimentação, cerca de 30 euros.

A denúncia do caso partiu de pais de outros alunos, que pediram anonimato, que ficaram revoltados com a situação, considerando um acto de "má-fé" a forma encontrada pela escola para lidar com o caso. Ao que o CM apurou, mais alunos não almoçaram nesse dia pelos mesmos motivos, noutras escolas do Agrupamento Dr.ª Laura Ayres.
A aluna da EB1 nº2 frequenta a pré-primária e terá mesmo ficado "sentada ao lado dos colegas, sem refeição, enquanto estes almoçavam", conta Teresa Francisco. Vários pais criticam a violência psicológica a que a menina foi sujeita e afirmam que "uma das funcionárias foi impedida pela direcção da escola de pagar a refeição da menina do seu próprio bolso".
Sobre o assunto, a directora, Conceição Bernardes, explica que "todos os pais foram informados das medidas, que seriam aplicadas caso não regularizassem as dívidas até 9 de Outubro". Além disso, "podiam ter pedido a renegociação desses valores e até dos escalões, mas alguns foram negligentes e não o fizeram". Os casos de incumprimento "foram participados à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens". »

Fonte: Correio da Manhã

  Deparo-me hoje com esta notícia que penso que, a todos nós, estudantes de Direito, interventivos como teríamos o dever de ser, deveria causar algum mau estar. De Direito Administrativo se tratando, esta é uma questão que se remete a, a meu ver, um dos que são os pilares principais: o Ensino (um dos bens que maiores frutos trará num futuro relativamente próximo) e, talvez mais básico ainda, a alimentação. 
  Da minha parte, pergunto-me qual será a solução e quando é que "o estado do sítio" melhorará. O défice aumenta desmedidamente, os particulares têm cada vez menos capacidade de resposta e são insustentáveis os aumentos de impostos.

 As famílias não têm qualquer possibilidade de investimento e, qual país de terceiro mundo, a fome começa a espalhar-se.
  Nutricionistas defendem que as crianças bem alimentadas têm maior capacidade de concentração nas aulas. Estão mais atentas e concentradas e isto traduz-se em melhores resultados escolares. E, como se de um círculo se tratasse, melhores resultados escolares implicam menos gastos para o Estado. Conforme refere o jornal Expresso, « há cada vez mais crianças com carências alimentares. »
 Possivelmente, as prioridades estão mal calculadas. Por mais medidas de austeridade que venham a ser impostas, são dolorosos casos de insensibilidade e falta de solidariedade como estes.

Por Rita Cristina Martins, nº 21909

EP disse que 'defendeu interesse público'

A Estradas de Portugal (EP) enviou ao secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma carta a justificar o facto de ter retido o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, argumentando ter agido «no sentido de defender o interesse público, não duplicando um pagamento à Lusoponte».

 A missiva assinada pelos administradores Ana Tomaz e Rui Nelson Dinis, datada de 31 de Outubro, à qual o SOL teve acesso, foi enviada no seguimento da queixa efectuada pela Lusoponte, concessionária da Ponte 25 de Abril, reclamando do desconto de 4,4 milhões de euros no pagamento de Setembro efectuado pela EP. Questionado pelo SOL, o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro afirmou ter sido informado pelo InIR – Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e não pela Lusoponte. Contudo, a administração da EP refere «uma carta da Lusoponte dirigida ao Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao InIR e à EP».

 A objecção da Estradas de Portugal teve a ver com o facto de a empresa dirigida por Ferreira do Amaral, antigo ministro do PSD, ter retido o dinheiro das portagens de Agosto e, por isso, não dever ser compensada pela isenção, a que o Governo actual pôs um fim. «Estaria sempre prejudicada a entrega de montantes pelo_Estado destinados a compensar essa não cobrança, porque destituídos de qualquer fundamento», lê-se no documento enviado pela empresa pública para o Ministério da Economia. «Essa entrega, a confirmar-se [seria] de difícil entendimento, em especial num momento de escassez de recursos públicos».

EP no centro do furacão

 Mas um mês mais tarde, a 21 de Novembro, o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro assinou um despacho a ordenar o pagamento dos 4,4 milhões de euros à Lusoponte, que a EP tinha retido, ordenando à empresa pública para «que proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta», lê-se, tal como o SOL revelou a semana passada. Isto, apesar de saber que a empresa da Mota-Engil tinha ficado com o dinheiro das portagens.

 Questionado ontem pelo SOL, Silva Monteiro garantiu que, no final do mês, será assinado o novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro da concessão e que os 4,4 milhões de euros entregues pelo Estado, no final do ano passado, serão descontados no próximo pagamento.

 O Governante acusou ainda a EP de «excesso de zelo», dizendo que a decisão não tinha base «legal», afastando, contudo, qualquer alteração na administração da empresa. Mas o caso deixou mossas na relação, já de si difícil, entre o Governo e a EP– cuja administração foi nomeada pelo anterior Governo.

 O caso marcou o debate político, esta semana, com a esquerda parlamentar a questionar o primeiro-ministro sobre o caso. Ontem, a polémica subiu de tom com Luís Menezes, vice-presidente da bancada do PSD, a acusar a empresa de «ser o braço armado» do ex- Governo socialista. O secretário de Estado vai ao Parlamento na quarta-feira para esclarecer este assunto.

Fonte: JN

Nesta notícia, pretendo chamar a atenção para a frase «no sentido de defender o interesse público, não duplicando um pagamento à Lusoponte». Que interesse estaria aqui verdadeiramente em causa?

Passos Coelho nem para administrador de condomínio

Uma desgraça. Este governo é catastrófico. Se existisse uma escala, à semelhança da escala de Richter, mas para medir os efeitos negativos, o desnorte e a incompetência política, este governo seria uma espécie de Lisboa 1755 com cobertura de Áquila 2009, salpicos de Haiti 2010 e um banho final de Banda Aceh 2004. Tudo treme à passagem de Passos e companhia. Nada permanece intocado.  A cada medida produzida é mais um abanão nas estruturas da sociedade e meia dúzia de fendas na democracia. E quando julgamos estar tudo mais tranquilo surgem as réplicas prolongadas pela voz do entediante Vítor Gaspar. No final, quando já praticamente nada resta, vemos ao longe um levantamento de água fora do normal. Uma espécie de onda que se vai avolumando, agigantando ao encurtar da distancia, e que ao embater com estrondo varre tudo o que parecia ter sido poupado.  

Nunca vi tamanha desorientação e descontrole. Pior, para além da incompetência das medidas, do descalabro económico e social gerado por uma visão fiscal doentia, do falhanço monumental das politicas de crescimento (inexistentes) que levaram ao governo defunto que temos, um grupo de indivíduos a funcionar por espasmos e ao acaso baseados numa fé cega, perdeu-se algo que é fundamental em qualquer relação: a confiança e o respeito. Os portugueses não confiam em absolutamente ninguém ligado ao governo. Não confiam em ninguém ligado à política. Não respeitam quem elegem. Não os suportam. Tornou-se uma impossibilidade democrática. A negligência social, o desrespeito pelos cidadãos, a mentira e as historietas a mais com explicações a menos deixaram de ser admissíveis. Tornaram-se impossíveis de suportar. Este governo não tem margem para pedir absolutamente nada, muito menos sacrifícios.

Passos Coelho neste momento não seria eleito para administrador de condomínio de nenhum prédio deste país. Não seria eleito para absolutamente nada que o obrigasse a gerir o que quer que fosse que mexesse com os interesses de alguém mentalmente são. O orçamento de estado entregue ontem, as 10 pens que Vítor Gaspar deixou nas mãos de Assunção Esteves, uma espécie de orgia fiscal sem precedentes, são a certidão de óbito deste governo e provavelmente do país e da sociedade como a conhecemos. Isto se nada acontecer e mudar drasticamente o rumo dos acontecimentos. O governo morreu, o país ainda se pode salvar. Façamos algo.

Fonte: EXPRESSO


Gostaria de salientar uma pequena parte desta notícia, designadamente "Passos Coelho neste momento não seria eleito para administrador de condomínio de nenhum prédio deste país. Não seria eleito para absolutamente nada que o obrigasse a gerir o que quer que fosse que mexesse com os interesses de alguém mentalmente são",   que julgo ser o espelho do pensamento actual da sociedade portuguesa, quanto à administração do país. Até quando serão os nossos interesses postos de parte, sacrificados à mercê de entidades que nos seus actos tem tudo em consideração, excepto o bem-estar dos portugueses? Será certamente esta a questão que muitos colocam. Até quando?!

Magda Pereira Cardoso

( nº 21928)

Idade da reforma na Função Pública sobe para 65 anos

« O Governo vai aumentar a idade legal da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos já a partir de Janeiro, devendo cada trabalhador ter, pelo menos, 15 anos de descontos, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

De acordo com o documento, "a idade de aposentação e o tempo de serviço estabelecidos (...), ao abrigo dos Estatuto da Aposentação passam a ser de 65 anos e de 15 anos, respectivamente".

O regime de convergência da idade da reforma na Função Pública com a idade de reforma do sector privado é assim, antecipado, em um ano. Ao abrigo de um regime transitório acordado entre o Governo e os sindicatos da administração pública, os funcionários públicos reformam-se, actualmente, com 63,5 anos, devendo atingir os 65 anos em 2014.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.

A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento. »

Fonte: Diário de Notícias 

  Após a apresentação, por parte do Dr. Vítor Gaspar, do gravíssimo agravamento que se fará sentir com o novo Orçamento de Estado, o Governo antecipa em dois anos face ao previsto a subida da idade de reforma para os 65 anos, terminando com o regime de transição que havia sido definido para funcionários do Estado, em 2005, que levava a idade de reforma a um aumento progressivo até ao regime geral, que viria a ser atingido aos 65 anos.

      Simultaneamente, são cada vez mais os cortes dirigidos aos reformados.

    Acresce a reinvidicação social em manifestações por todo o país e, hoje, dia 15 de Outubro, a Assembleia da República depara-se com um cerco organizado por particulares. 

      Conforme o jornal Público afirma, de cartazes em punho, as pessoas gritam “gatunos” e “é hora do Governo ir embora”.

    A pergunta que se mantém no ar será a utilizada por Arlindo de Jesus Costa, em contribuição para o Diário de Notícias: até quando vão os portugueses suportar esta austeridade?

(Endereço da Imagem)

Por Rita Cristina Martins, nº 21909

OE2013: Privatização da RTP está em "fase final de estudo"

O processo de privatização da RTP encontra-se em "fase final de estudo", segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, entregue hoje pelo Governo no Parlamento.

Na secção relativa ao programa de privatizações, o Governo tem apenas uma frase relativamente à estação pública: "Encontra-se, ainda, em fase final de estudo o processo de privatização da RTP".

"A reestruturação da RTP, envolvendo uma repartição de ativos em função da especialização de diversas áreas de negócios, apresenta elevada complexidade económica e jurídica, que impõe um processo de tomada de decisão ponderado por parte do atual acionista Estado, estando, atualmente, em fase de estudo o respetivo plano", esclarece ainda o relatório do Orçamento do Estado, já no domínio da "Racionalização das Participações do Estado".

Fonte: Agência Lusa

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Privatização de uma estação de televisão de utilidade pública!

Sofia Marieiro

Nº 22199

Pagar para passar à frente na fila

Com o aumento de serviços que cobram o atendimento mais rápido, o debate aquece: é justo que os mais ricos tenham prioridade nas filas?

Todos os homens são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros - quem tem dinheiro, frequenta restaurantes caros, conduz desportivos de 200 mil euros e dorme nos melhores hotéis, numa separação de classes encarada com naturalidade. Mas a vantagem de quem mais tem começa a notar-se num campo que, até agora, estava relativamente imune ao poder da carteira: as filas.

Nos EUA, multiplicam-se os serviços que vendem a possibilidade de se passar à frente dos outros. A Six Flags, uma das maiores cadeias mundiais de parque de diversões, começou por testar "passes dourados", no seu complexo de Atlanta, na Geórgia, que custam o dobro do preço e permitem aos afortunados visitantes esperarem metade do tempo pela sua vez. A empresa ficou tão satisfeita com os resultados que decidiu implantar o sistema em todos os seus parques espalhados pelo país.

Da mesma cidade americana chega um caso bem mais perverso. Numa das estradas de acesso a Atlanta, o Governo estadual trocou a faixa "ambiental", para carros com dois ou mais passageiros (prática comum para incentivar a partilha de transporte), por uma via exclusiva para quem paga um passe próprio. O privilégio de passar à frente dos outros, que, invariavelmente, ocupam as restantes faixas ao ritmo do para arranca, tem um custo médio de 120 dólares (93 euros) e reduz uma viagem de hora e meia a pouco mais de meia hora. Este sistema é criticado por grande parte da população, que alcunhou a medida de "via Lexus" (marca de automóveis de luxo). Os governantes, por seu lado, defendem-na, dizendo ter encontrado uma forma de financiar as estradas. O debate já levou alguns políticos a acusar soluções como estas de chocarem com a Constituição e o princípio de igualdade de tratamento dos cidadãos.

Portugal não escapa

A "desdemocratização" das filas não se limita aos EUA. Companhias low cost como a Ryanair e a Easyjet, em que não há lugares marcados, vendem entradas prioritárias no avião. Ou seja, pode-se pagar um extra para entrar primeiro e assim escolher o lugar. E há muito que, nos aeroportos de todo o mundo, os passageiros de business ou primeira classe passam à frente, no check in ou nos pontos de segurança. Em Lisboa, por exemplo, há um corredor rápido para os portadores de bilhetes mais caros, que desemboca no mesmo controlo de metais que os apinhados corredores dos passageiros a viajar em turística.

Humberto Estrela, CEO da HPG, empresa portuguesa de soluções tecnológicas, incluindo gestão de filas de clientes, diz que esta tendência deverá acentuar-se no futuro e que Portugal não foge à regra. "Há cada vez maior apetência das empresas para oferecerem regalias e privilégios a clientes que pagam uma taxa por um atendimento diferenciado", observa. "As filas não são exceção." Um dos casos em que tal já acontece é a cadeia de compras online Pixmania Portugal: quem tem o cartão VIPix, que custa 20 euros, passa à frente de todos os outros nas longas filas de espera para levantar as encomendas na loja.

Os ingleses preparam-se para elevar a fasquia da desigualdade de tratamento. No aeroporto de Heathrow - o mais concorrido da Europa -, as autoridades estão a ultimar um sistema para livrar os mais ricos das exasperantes filas de duas horas no controlo de passaportes para cidadãos de países que não pertencem ao espaço Schengen: por uma taxa de 1 800 libras (2 227 euros), o passageiro será transportado de limusina para uma sala VIP; aí esperará tranquilamente que o seu passaporte seja controlado, enquanto beberica um aperitivo. Entre iguais.

Fonte: Visão.pt
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Afinal, "Todos diferentes, Todos iguais" !

Sofia Marieiro

Nº 22199

Em contagem decrescente para a versão final do Orçamento para 2013

Esta segunda-feira é dia de mais um Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. O documento segue depois para a Assembleia da República, para onde está marcada uma concentração de protesto

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), que contém um "enorme aumento de impostos", deverá ser esta segunda-feira definitivamente aprovado pelo Governo e entregue na Assembleia da República.

No início deste mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos, um "enorme aumento de impostos".

A imprensa noticiou entretanto vários pormenores sobre essas medidas a partir de uma versão preliminar da proposta de orçamento. No entanto, a proposta poderá ainda ter sofrido novas alterações, particularmente do lado fiscal.

A proposta vai ser aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. Depois seguirá para a Assembleia da República.

Juntamente com o OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para 2012.

O retificativo vai incorporar uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre imóveis e veículos "de luxo", a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste ano, que ficaram abaixo das expectativas.

Fonte: Visão.pt
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Conclusão:

• abandono da proposta da redução da taxa social única (TSU)
• aumento de impostos

E os direitos dos particulares?

Sofia Marieiro

Nº 22199

Aumentos do gás e luz são conhecidos hoje

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai anunciar a sua proposta para a tarifa transitória, que irá vigorar a partir de Janeiro de 2013.

Os portugueses vão ficar hoje a saber os aumentos da fatura da luz para os primeiros três meses de 2013, quando o regulador da energia divulgar as primeiras tarifas transitórias no âmbito da liberalização do mercado.

A ERSE anuncia hoje a sua proposta para a tarifa transitória que irá vigorar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2013, sendo que em fevereiro irá anunciar novas tarifas para o período entre 1 de abril e 30 de junho.

Esta é a primeira vez que o regulador propõe tarifas transitórias para a eletricidade para os pequenos consumidores, sendo que fará idêntica proposta para o gás natural em dezembro, conforme o que está assumido entre o Governo e a troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a liberalização do mercado do gás e da eletricidade.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros na quarta-feira um diploma que adia para 2014 o impacto nas tarifas da eletricidade do défice tarifário acumulado em 2011, uma medida semelhante à que foi tomada no ano passado e que retardou os custos da eletricidade para 2013.

Segunda fase de extinção das tarifas reguladas

De acordo com as regras do Sistema Elétrico Nacional, o défice tarifário num determinado ano tem repercussão nas tarifas de eletricidade que são pagas após dois anos. O défice apurado em 2010 teria, assim, tido repercussões em 2012, se o Governo no ano passado não tivesse aprovado o adiamento e a mitigação desse impacto para 2013 na ordem dos mil milhões de euros.

Esta é a segunda fase de extinção das tarifas reguladas do gás e da eletricidade, que serão substítuidas por tarifas tarnsitórias a iniciar a 1 de janeiro de 2013.

A ERSE continuará a divulgar tarifas transitórias no gás e na eletricidade de três em três meses até 31 de dezembro de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado e em que o consumidor terá de escolher o seu fornecedor de energia.

Travar aumentos de preços "desproporcionados"

O Governo anunciou há uma semana que a ERSE vai continuar a recomendar preços da luz e do gás mesmo após o fim das tarifas reguladas, de forma a que o mercado tenha "uma referência" e a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse aos jornalistas que o Governo quer evitar preços exagerados: "Todos sabemos que em processos de liberalização, os preços acabam por estar um bocadinho acima e nós queremos evitar isso".

Assim, o Governo decidiu que o regulador "vai continuar a divulgar um preço recomendável da energia com efeitos a partir de 2014", acrescentando que o regulador "deve formar um preço eficiente".

Segundo dados da ERSE até agosto, o consumo de energia elétrica no mercado liberalizado atingiu 56,4% do consumo total, tendo o número de clientes subido 7,6%, face a julho, para 681.797, com o último trimestre a registar uma aceleração das migrações para o regime de mercado.

FONTE: Jornal Expresso

Magda Pereira Cardoso
Nº21928

1/3 dos municípios apresentaram propostas de agregação

Apenas um terço dos municípios abrangidos pela reorganização administrativa das freguesias apresentaram propostas de agregação durante a consulta que hoje termina.

No total foram recebidas na secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, indicou à agência Lusa fonte ligada a este processo, pronúncias com propostas de agregação de freguesias de "entre 65 a 70" Assembleias Municipais.

Recorde-se que estão abrangidos pela reorganização administrativa do território 220 municípios, pelo que caberá à Unidade Técnica da Reforma Administrativa decidir o processo em cerca de 150 concelhos (dois terços do total).

Os municípios que não apresentarem qualquer proposta de extinção ou agregação - o prazo termina hoje - não beneficiam de uma redução (menos 20 por cento) no número de freguesias a extinguir.

Na última sexta-feira, em Coimbra, o secretário de Estado Paulo Júlio assegurou que a Unidade Técnica que apoia este processo está preparada para avançar imediatamente com a reorganização nos municípios que não se pronunciaram.

"A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho", referiu.

A isto, Paulo Júlio acrescentou que os municípios que não se pronunciaram fizeram-no, sobretudo, por "questões políticas".

"A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer", assegurou.

Segundo a Lei 22/2012, que regula a nova reforma da administrativa, cada freguesia criada por efeito da agregação "tem a faculdade de incluir na respetiva denominação" a expressão 'União das Freguesias', seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam.

Estabelece, ainda, que o Governo regula a "possibilidade" de os interessados "nascidos antes da agregação de freguesias" solicitarem a "manutenção no registo civil da denominação da freguesia agregada onde nasceram".

Além disso, desta reorganização administrativa do território não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes, mas a mesma não é obrigatória nos municípios em cujo território se situem quatro ou menos freguesias.

Fonte: Diário de Notícias

Sara Marques

nº 21956

Prisão deixa 10 mil salários em risco

O grupo Conforlimpa corre sério risco de vir a encerrar portas brevemente. Após a prisão ser conhecida, a Banca apressou-se a informar a empresa de que linhas de crédito vão ser cortadas.

Segundo o Correio da Manhã, a prisão de Armando Cardoso, o presidente da Conforlimpa suspeito de uma fraude de 40 mil milhões de euros ao Fisco com recurso a empresas fictícias, coloca em risco o pagamento dos salários aos mais de dez mil trabalhadores já este mês. A Banca informou a administração que deverá cortar as linhas de crédito, levando a que a empresa, cuja presidência será hoje assumida por Andreia Cardoso, filha de Armando, não tenha forma de continuar.

Segundo o CM apurou, a empresa paga mais de quatro milhões de euros mensais em salários e que sem o crédito da Banca será impossível continuar.

Fonte: Diário de Notícias

Sara Marques

nº 21956

Frente Comum convoca manifestação em Lisboa para 31 de outubro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou hoje uma manifestação de todos os trabalhadores da administração pública para 31 de outubro, dia em que será votado na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2013.

A manifestação, diz uma resolução da Frente Comum, terá lugar pelas 15:30 no Marquês de Pombal, com os presentes a deslocarem-se posteriormente para a Assembleia da República.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do OE para 2013, a que a agência Lusa teve acesso na quinta-feira, o Governo prevê uma sobretaxa de 4% no IRS e a redução dos escalões deste imposto, de oito para cinco, além de cortes nas pensões.

A proposta de Orçamento deverá ser entregue no parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.

Fonte: RTP

Sara Marques

nº 21956

Eliminação dos subsídios afeta 440 mil funcionários públicos

"Estes cortes vão ser aplicados a cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública central e a 40 mil trabalhadores da Administração local e regional", disse o presidente do Sindicato dos Quadros Ténicos do Estado.

 

O presidente do Sindicato dos Quadros Ténicos do Estado disse hoje à Lusa que o corte nos subsídios de Natal e de férias, anunciado na quinta-feira à noite pelo primeiro-ministro, vai afetar 440 mil funcionários públicos.

"Estes cortes vão ser aplicados a cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública central e a 40 mil trabalhadores da Administração local e regional", que ganham acima de mil euros, disse Bettencourt Picanço, em declarações à Lusa.

Neste número não estão contabilizados os trabalhadores das empresas públicas, que não têm o estatuto de funcionário público, embora também sofram estes cortes.

Fonte: Jornal Expresso

Ana Margarida Gonçalves

Nº21991

Unidade Técnica da Reforma Administrativa preparada para avançar nos municípios

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse hoje, em Coimbra, que a Unidade Técnica da Reforma Administrativa está preparada para avançar imediatamente com a reorganização dos municípios que não se pronunciaram sobre o processo.


“A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de Outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho”, referiu.

O governante falava aos jornalistas à entrada para uma aula aberta no instituto Superior de Contabilidade de Administração Pública de Coimbra, sobre “Os novos desafios do municipalismo e a reforma administrativa”

Segundo Paulo Júlio, os municípios que não se pronunciaram sobre a reforma administrativa em curso “têm a reorganização feita”.

Para o secretário de Estado, nos concelhos em que não houve pronúncia ou não vai haver até à data limite de 15 de Outubro existiram, sobretudo, “questões políticas”.

“A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer”, assegurou.

Sobre eventuais dificuldades da Unidade Técnica na aplicação da Lei, o governante considerou que se esta matéria “fosse fácil estava feita há mais de 10 anos”, pois vários Governos a tentaram fazer “por diferentes abordagens”.

“Aqui não é uma questão de resistências. Temos de fazer porque é bom para o território e para as pessoas”, considerou o ex-presidente da Câmara de Penela, que elogiou os concelhos que optaram por participar no processo de reorganização municipal “não deixando para mãos alheias aquilo que a Lei lhe permitiu fazer”.

“Estamos a falar de matéria de reserva absoluta da Assembleia da República, não é uma matéria de câmaras nem de juntas de freguesia, mas nós quisemos que isto fosse um assunto participado com as populações e os eleitos locais”, disse Paulo Júlio.

Já durante a aula aberta, ministrada num auditório quase lotado de estudantes, o secretário de Estado da Administração Local lamentou que, em Portugal, as pessoas tenham medo das mudanças estruturais.

Sobre os novos desafios do municipalismo, o governante apontou para a competitividade, para a criação de valor e o aproveitamento dos recursos como formas de criar riqueza. 


Fonte: Público

Jaime Espanhol Figueiredo (n.º 22192)

Ministra da Justiça defende «dignificação» da Função Pública

Tendo em conta as novas realidades políticas e sociais do país, nomeadamente as exigências crescentes dirigidas aos particulares, relembrem-se as palavras da Sra. Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no mês passado.

 

«A ministra da Justiça defendeu que é essencial "apostar na dignificação da função pública", sobretudo quando que se pedem "muitos sacrifícios" aos trabalhadores do Estado. "Não há reforma do Estado nem reestruturação do Estado se olharmos apenas para as estruturas administrativas e cortarmos cegamente, isso não resolve nada. "Temos de ter programação, planeamento, formação e temos de apostar em algo que pode parecer supérfluo mas não é: a dignificação da função pública", afirmou Paula Teixeira da Cruz.

 

A ministra, que dava uma aula sobre a reforma do Estado, acrescentou: "Sem o sentimento de dignificação da administração pública também não vamos lá, sobretudo em tempos difíceis em que é preciso reconhecer que se estão a pedir muitos sacrifícios aos portugueses e aos funcionários públicos, designadamente".

 

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que não partilha "nada da ideia" de que há funcionários públicos a mais em Portugal. "Tem a mais em alguns setores e a menos noutros e é isso que é preciso rastrear. Não se pode olhar de uma forma cega", sublinhou.

 

A ministra da Justiça disse ainda que quando se fala na reforma do Estado e em cortes de estruturas da administração não se pode também "cair na tentação de decapitar constantemente aquilo que é a massa crítica que existe na administração pública em detrimento do setor privado". »

 

Fonte: Rádio Notícias TSF

 

Sofia Marieiro

Nº 22199

Bruno Paixão vai recorrer ao tribunal por não integrar a lista de árbitros internacionais

Bruno Paixão vai recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa depois de a Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não o ter incluído na lista de árbitros internacionais de 2013 enviada à FIFA.

Segundo fonte ligada ao processo, Bruno Paixão contesta a classificação da época 2011/12, o 14.º lugar, que, juntamente com o 17.º da temporada anterior, o afasta da lista de internacionais.

Os fundamentos do recurso que Bruno Paixão pretende interpor junto do Tribunal Administrativo prendem-se com a decisão da Comissão de Arbitragem em baixar a nota de 3,4 que lhe foi atribuída pelo observador Humberto Gonçalves pela sua atuação no jogo Gil Vicente-Sporting relativo à época passada.

Face ao protesto avançado pelo Sporting, que se queixou do trabalho do "juiz" setubalense, o presidente da Comissão de Arbitragem remeteu-o para o Conselho Técnico, o qual, depois de analisar o relatório do observador e as imagens do jogo, decidiu baixar a nota de Bruno Paixão de 3,4 para 2,00.

Esta alteração acabou por ter implicação direta na classificação do árbitro de Setúbal, que baixou de 8.º para 14.º lugar, quando, de acordo com os regulamentos, um árbitro internacional que obtenha uma classificação abaixo do 12.º lugar em dois anos consecutivos perderá as insígnias da FIFA.

A decisão de recorrer a um tribunal civil, já devidamente ponderada e a ser concretizada em breve, assenta no pressuposto de que está em causa a violação do direito laboral, uma das exceções previstas pela FIFA relativamente a recursos para instâncias fora da esfera desportiva.

A FIFA deverá homologar a lista em reunião programada para o próximo dia 18 de outubro, visto que tem sido esse o procedimento habitualmente seguido, acatando as propostas das federações nacionais, a não ser em casos muito excecionais.

Da lista enviada pelo FPF, composta pelos árbitros internacionais Pedro Proença, Olegário Benquerença, Duarte Gomes, Jorge Sousa, Carlos Xistra, Artur Soares Dias e João Capela, não faz parte, além de Bruno Paixão, o juiz João Ferreira, também de Setúbal, por ter atingido o limite de idade.

O árbitro setubalense já tinha recorrido para o Conselho de Justiça da FPF, alegando que a alteração da nota que lhe foi atribuída no citado jogo Gil Vicente-Sporting da época passada violou as normas regulamentares, mas aquele órgão jurisdicional não deu provimento ao recurso.

Bruno Paixão integra a primeira categoria da UEFA, juntamente com outros dois juízes portugueses, Jorge Sousa e Duarte Gomes. Pedro Proença e Olegário Benquerença fazem parte da elite dos árbitros da UEFA, integrando o nível mais elevado, designado por "top class", que reúne os 40 árbitros mais cotados da Europa, enquanto Artur Soares Dias pertence à segunda categoria e Carlos Xistra, João Capela e João Ferreira à terceira categoria.

Fonte: Record 

Sara Marques

Aluna nº 21956