1/3 dos municípios apresentaram propostas de agregação

Apenas um terço dos municípios abrangidos pela reorganização administrativa das freguesias apresentaram propostas de agregação durante a consulta que hoje termina.

No total foram recebidas na secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, indicou à agência Lusa fonte ligada a este processo, pronúncias com propostas de agregação de freguesias de "entre 65 a 70" Assembleias Municipais.

Recorde-se que estão abrangidos pela reorganização administrativa do território 220 municípios, pelo que caberá à Unidade Técnica da Reforma Administrativa decidir o processo em cerca de 150 concelhos (dois terços do total).

Os municípios que não apresentarem qualquer proposta de extinção ou agregação - o prazo termina hoje - não beneficiam de uma redução (menos 20 por cento) no número de freguesias a extinguir.

Na última sexta-feira, em Coimbra, o secretário de Estado Paulo Júlio assegurou que a Unidade Técnica que apoia este processo está preparada para avançar imediatamente com a reorganização nos municípios que não se pronunciaram.

"A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho", referiu.

A isto, Paulo Júlio acrescentou que os municípios que não se pronunciaram fizeram-no, sobretudo, por "questões políticas".

"A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer", assegurou.

Segundo a Lei 22/2012, que regula a nova reforma da administrativa, cada freguesia criada por efeito da agregação "tem a faculdade de incluir na respetiva denominação" a expressão 'União das Freguesias', seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam.

Estabelece, ainda, que o Governo regula a "possibilidade" de os interessados "nascidos antes da agregação de freguesias" solicitarem a "manutenção no registo civil da denominação da freguesia agregada onde nasceram".

Além disso, desta reorganização administrativa do território não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes, mas a mesma não é obrigatória nos municípios em cujo território se situem quatro ou menos freguesias.

Fonte: Diário de Notícias

Sara Marques

nº 21956

Prisão deixa 10 mil salários em risco

O grupo Conforlimpa corre sério risco de vir a encerrar portas brevemente. Após a prisão ser conhecida, a Banca apressou-se a informar a empresa de que linhas de crédito vão ser cortadas.

Segundo o Correio da Manhã, a prisão de Armando Cardoso, o presidente da Conforlimpa suspeito de uma fraude de 40 mil milhões de euros ao Fisco com recurso a empresas fictícias, coloca em risco o pagamento dos salários aos mais de dez mil trabalhadores já este mês. A Banca informou a administração que deverá cortar as linhas de crédito, levando a que a empresa, cuja presidência será hoje assumida por Andreia Cardoso, filha de Armando, não tenha forma de continuar.

Segundo o CM apurou, a empresa paga mais de quatro milhões de euros mensais em salários e que sem o crédito da Banca será impossível continuar.

Fonte: Diário de Notícias

Sara Marques

nº 21956

Frente Comum convoca manifestação em Lisboa para 31 de outubro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou hoje uma manifestação de todos os trabalhadores da administração pública para 31 de outubro, dia em que será votado na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2013.

A manifestação, diz uma resolução da Frente Comum, terá lugar pelas 15:30 no Marquês de Pombal, com os presentes a deslocarem-se posteriormente para a Assembleia da República.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do OE para 2013, a que a agência Lusa teve acesso na quinta-feira, o Governo prevê uma sobretaxa de 4% no IRS e a redução dos escalões deste imposto, de oito para cinco, além de cortes nas pensões.

A proposta de Orçamento deverá ser entregue no parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.

Fonte: RTP

Sara Marques

nº 21956

Eliminação dos subsídios afeta 440 mil funcionários públicos

"Estes cortes vão ser aplicados a cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública central e a 40 mil trabalhadores da Administração local e regional", disse o presidente do Sindicato dos Quadros Ténicos do Estado.

 

O presidente do Sindicato dos Quadros Ténicos do Estado disse hoje à Lusa que o corte nos subsídios de Natal e de férias, anunciado na quinta-feira à noite pelo primeiro-ministro, vai afetar 440 mil funcionários públicos.

"Estes cortes vão ser aplicados a cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública central e a 40 mil trabalhadores da Administração local e regional", que ganham acima de mil euros, disse Bettencourt Picanço, em declarações à Lusa.

Neste número não estão contabilizados os trabalhadores das empresas públicas, que não têm o estatuto de funcionário público, embora também sofram estes cortes.

Fonte: Jornal Expresso

Ana Margarida Gonçalves

Nº21991

Unidade Técnica da Reforma Administrativa preparada para avançar nos municípios

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse hoje, em Coimbra, que a Unidade Técnica da Reforma Administrativa está preparada para avançar imediatamente com a reorganização dos municípios que não se pronunciaram sobre o processo.


“A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de Outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho”, referiu.

O governante falava aos jornalistas à entrada para uma aula aberta no instituto Superior de Contabilidade de Administração Pública de Coimbra, sobre “Os novos desafios do municipalismo e a reforma administrativa”

Segundo Paulo Júlio, os municípios que não se pronunciaram sobre a reforma administrativa em curso “têm a reorganização feita”.

Para o secretário de Estado, nos concelhos em que não houve pronúncia ou não vai haver até à data limite de 15 de Outubro existiram, sobretudo, “questões políticas”.

“A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer”, assegurou.

Sobre eventuais dificuldades da Unidade Técnica na aplicação da Lei, o governante considerou que se esta matéria “fosse fácil estava feita há mais de 10 anos”, pois vários Governos a tentaram fazer “por diferentes abordagens”.

“Aqui não é uma questão de resistências. Temos de fazer porque é bom para o território e para as pessoas”, considerou o ex-presidente da Câmara de Penela, que elogiou os concelhos que optaram por participar no processo de reorganização municipal “não deixando para mãos alheias aquilo que a Lei lhe permitiu fazer”.

“Estamos a falar de matéria de reserva absoluta da Assembleia da República, não é uma matéria de câmaras nem de juntas de freguesia, mas nós quisemos que isto fosse um assunto participado com as populações e os eleitos locais”, disse Paulo Júlio.

Já durante a aula aberta, ministrada num auditório quase lotado de estudantes, o secretário de Estado da Administração Local lamentou que, em Portugal, as pessoas tenham medo das mudanças estruturais.

Sobre os novos desafios do municipalismo, o governante apontou para a competitividade, para a criação de valor e o aproveitamento dos recursos como formas de criar riqueza. 


Fonte: Público

Jaime Espanhol Figueiredo (n.º 22192)

Ministra da Justiça defende «dignificação» da Função Pública

Tendo em conta as novas realidades políticas e sociais do país, nomeadamente as exigências crescentes dirigidas aos particulares, relembrem-se as palavras da Sra. Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no mês passado.

 

«A ministra da Justiça defendeu que é essencial "apostar na dignificação da função pública", sobretudo quando que se pedem "muitos sacrifícios" aos trabalhadores do Estado. "Não há reforma do Estado nem reestruturação do Estado se olharmos apenas para as estruturas administrativas e cortarmos cegamente, isso não resolve nada. "Temos de ter programação, planeamento, formação e temos de apostar em algo que pode parecer supérfluo mas não é: a dignificação da função pública", afirmou Paula Teixeira da Cruz.

 

A ministra, que dava uma aula sobre a reforma do Estado, acrescentou: "Sem o sentimento de dignificação da administração pública também não vamos lá, sobretudo em tempos difíceis em que é preciso reconhecer que se estão a pedir muitos sacrifícios aos portugueses e aos funcionários públicos, designadamente".

 

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que não partilha "nada da ideia" de que há funcionários públicos a mais em Portugal. "Tem a mais em alguns setores e a menos noutros e é isso que é preciso rastrear. Não se pode olhar de uma forma cega", sublinhou.

 

A ministra da Justiça disse ainda que quando se fala na reforma do Estado e em cortes de estruturas da administração não se pode também "cair na tentação de decapitar constantemente aquilo que é a massa crítica que existe na administração pública em detrimento do setor privado". »

 

Fonte: Rádio Notícias TSF

 

Sofia Marieiro

Nº 22199

Bruno Paixão vai recorrer ao tribunal por não integrar a lista de árbitros internacionais

Bruno Paixão vai recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa depois de a Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não o ter incluído na lista de árbitros internacionais de 2013 enviada à FIFA.

Segundo fonte ligada ao processo, Bruno Paixão contesta a classificação da época 2011/12, o 14.º lugar, que, juntamente com o 17.º da temporada anterior, o afasta da lista de internacionais.

Os fundamentos do recurso que Bruno Paixão pretende interpor junto do Tribunal Administrativo prendem-se com a decisão da Comissão de Arbitragem em baixar a nota de 3,4 que lhe foi atribuída pelo observador Humberto Gonçalves pela sua atuação no jogo Gil Vicente-Sporting relativo à época passada.

Face ao protesto avançado pelo Sporting, que se queixou do trabalho do "juiz" setubalense, o presidente da Comissão de Arbitragem remeteu-o para o Conselho Técnico, o qual, depois de analisar o relatório do observador e as imagens do jogo, decidiu baixar a nota de Bruno Paixão de 3,4 para 2,00.

Esta alteração acabou por ter implicação direta na classificação do árbitro de Setúbal, que baixou de 8.º para 14.º lugar, quando, de acordo com os regulamentos, um árbitro internacional que obtenha uma classificação abaixo do 12.º lugar em dois anos consecutivos perderá as insígnias da FIFA.

A decisão de recorrer a um tribunal civil, já devidamente ponderada e a ser concretizada em breve, assenta no pressuposto de que está em causa a violação do direito laboral, uma das exceções previstas pela FIFA relativamente a recursos para instâncias fora da esfera desportiva.

A FIFA deverá homologar a lista em reunião programada para o próximo dia 18 de outubro, visto que tem sido esse o procedimento habitualmente seguido, acatando as propostas das federações nacionais, a não ser em casos muito excecionais.

Da lista enviada pelo FPF, composta pelos árbitros internacionais Pedro Proença, Olegário Benquerença, Duarte Gomes, Jorge Sousa, Carlos Xistra, Artur Soares Dias e João Capela, não faz parte, além de Bruno Paixão, o juiz João Ferreira, também de Setúbal, por ter atingido o limite de idade.

O árbitro setubalense já tinha recorrido para o Conselho de Justiça da FPF, alegando que a alteração da nota que lhe foi atribuída no citado jogo Gil Vicente-Sporting da época passada violou as normas regulamentares, mas aquele órgão jurisdicional não deu provimento ao recurso.

Bruno Paixão integra a primeira categoria da UEFA, juntamente com outros dois juízes portugueses, Jorge Sousa e Duarte Gomes. Pedro Proença e Olegário Benquerença fazem parte da elite dos árbitros da UEFA, integrando o nível mais elevado, designado por "top class", que reúne os 40 árbitros mais cotados da Europa, enquanto Artur Soares Dias pertence à segunda categoria e Carlos Xistra, João Capela e João Ferreira à terceira categoria.

Fonte: Record 

Sara Marques

Aluna nº 21956