Pedidos de indemnização ao Estado em tribunal atingem quase 1,8 mil milhões de euros

Valor inclui nove tribunais administrativos e fiscais, incluindo Lisboa, mas deixa de fora sete outras instâncias.

Os pedidos de indemnização contra o Estado a correr em nove tribunais administrativos e fiscais do país atingem quase 1,8 mil milhões de euros. O valor deixa de fora sete outras instâncias onde não há dados contabilizados do valor destes processos. O montante consta do último relatório da Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez, o documento avalia a taxa de sucesso do Ministério Público (MP) na defesa dos interesses patrimoniais do Estado em nove tribunais, que em 2010 e 2011 resultaram em 24 condenações do Estado (em 122 processos), com indemnizações que totalizam mais de dois milhões de euros a cargo do erário público. O valor é menos de 1% dos 210 milhões pedidos por cidadãos e empresas nesses processos.

Não é de esperar, assim, que os 1,8 mil milhões de euros de indemnizações pedidas ao Estado, em nove tribunais administrativos e fiscais, resultem em condenações em montantes semelhantes. Contudo, o próprio MP mostra-se preocupado com o aumento destas acções - em número, em valor dos pedidos e em grau de complexidade -, o que, sustenta-se no relatório, deve levar a uma "especial reflexão" da intervenção do principal representante do Estado.

Os motivos são diversos, mas os pedidos de indemnização têm sempre na base actos ou omissões da administração pública. Exemplo disso é o cancelamento de um concurso, uma expropriação irregular ou o erro de um magistrado num processo judicial, casos em que terão de ser provados os prejuízos morais ou materiais causados ao reclamante.

Os perto de 1,8 mil milhões de euros dizem respeito a acções que correm na área de intervenção do Tribunal Central Administrativo do Sul, que abarca os tribunais especializados de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.

O Tribunal Administrativo do Círculo (TAC) de Lisboa é o que reúne mais processos e de maior valor. É na capital que se concentram os ministérios e outras entidades públicas, a quem são pedidas as indemnizações. "As acções entradas, em particular as acções administrativas comuns instauradas contra o Estado, apresentam cada vez mais uma especial complexidade e dificuldade. Os valores reclamados são, em alguns casos, bem significativos", lê-se no balanço da actividade deste tribunal, onde estão pendentes processos contra o Estado no valor de mais de 1,3 mil milhões de euros. Já as acções interpostas pelo Estado têm um valor substancialmente inferior: 3,7 milhões de euros, que no total dos nove tribunais sobe para 4,8 milhões.

"Deve ser dada particular atenção ao aumento das acções de responsabilidade civil extracontratual do Estado (44 em 2008, 69 em 2009, 76 em 2010 e 104 em 2011), sendo de sublinhar que se tem a sensação de que existe uma tendência para as acções de responsabilidade civil, por actuação dos magistrados e por morosidade na realização da justiça, poderem aumentar no decurso dos próximos anos", destaca-se no balanço do TAC de Lisboa.

O MP aproveita o relatório para lamentar: "Têm existido algumas dificuldades de comunicação, em particular quando os ministérios recorrem à prestação de serviços externos (por exemplo de escritórios de advogados) para preparar os elementos." E acrescenta: "A institucionalização de novas e mais estreitas formas de cooperação facilitaria novas metodologias de trabalho que poderiam agilizar e melhorar a defesa do Estado." Mesmo assim, o gabinete do coordenador do Tribunal Central Administrativo do Sul (uma instância de recurso que corresponde às Relações nos tribunais judiciais) realça que o MP "tem defendido com êxito os interesses patrimoniais do Estado e em percentagens muito satisfatórias".

O Ministério Público queixa-se ainda da dificuldade em obter elementos materiais das entidades administrativas para instaurar acções em nome do Estado e na falta de apoio técnico para instruir estes processos. "A grande dificuldade continua a centrar-se na "falta de apoio técnico permanente" de engenheiros, arquitectos, urbanistas, topógrafos, atenta a complexidade e a natureza técnica das questões que os processos de urbanismo colocam."

Fonte: Público

Jaime Espanhol Figueiredo (n.º 22192)

Farmácias "de luto"

Farmácias “de luto” explicam aos utentes riscos de encerramento

As farmácias portuguesas foram chamadas a “pôr luto” e a explicar aos utentes as razões que podem levar ao encerramento de 600 unidades, numa acção que começa nesta segunda-feira e que inclui uma petição ao Governo para alterar as políticas do sector.
O vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Duarte, explicou à agência Lusa que a iniciativa envolve estudantes de farmácia, jovens farmacêuticos, sindicatos do sector e a ANF e pretende “explicar junto da população as dificuldades que actualmente as farmácias vivem e alertar para o risco de 600 farmácias poderem encerrar durante 2013”. A acção de sensibilização foi decidida na assembleia geral da ANF, dia 15 de Setembro e na quarta-feira as farmácias foram chamadas a participar, o que Paulo Duarte espera venha a acontecer por todo o país.Cada farmácia vai adaptar o espaço de acordo com as suas características, escolherá um elemento negro para simbolizar “o luto”, como faixas ou “um laço preto, simples, de tecido que os farmacêuticos terão na sua bata”, e utilizará material informativo para as explicações sobre as dificuldades enfrentadas, relatou o vice-presidente da ANF. 

Alguns dos documentos referem-se à situação das farmácias na Grécia, que têm falta de medicamentos para dispensar aos utentes, acrescentou.A situação actual “deve-se a alterações na política do medicamento e à penalização das farmácias, não só pela degradação do preço dos medicamentos como pela degradação da sua margem”, um caminho que Paulo Duarte diz “não ter sido avaliado previamente”. Por isso, “irá iniciar-se uma petição ao Governo para que tome medidas e impeça que estas 600 farmácias tenham de fechar em 2013”, avançou o responsável.Os profissionais pretendem informar acerca dos resultados de avaliações e estudos realizados sobre o sector a demonstrar que as farmácias estão a funcionar já com uma margem negativa, ou seja, “sempre que dispensam um medicamento, o que recebem não é suficiente para suportar os seus custos”.Por isso, “se nada for feito o risco é que um número significativo de farmácias, cerca de 600, possa vir a encerrar”, afirmou Paulo Duarte, apontando o impacto a nível de emprego, pois “há cerca de 100 mil famílias que dependem directa e indirectamente das farmácias”. 

Segundo dados da ANF, Portugal tem cerca de 2900 farmácias.

Fonte: Público

Embora esta notícia seja de Setembro, não deve ser, de nenhuma forma, indiferente, pois o encerramento de farmácias é um problema que nos afecta a todos e, como tal, há que ser conhecido e debatido.
Está em causa um dos serviços fundamentais à nossa sobrevivência, a Saúde (conforme artigo 64º da Constituição da República Portuguesa)

Dada a conjuntura económica, é certo que se impõe uma consciencialização à sociedade no sentido de haver mais contenção e racionalidade nas escolhas feitas tendo em vista o bem comum, no entanto, considero e acho que é unânime que as medidas de austeridade estão a ser extremas, o que leva, no âmbito da saúde, a população a procurar cada vez mais os medicamentos genéricos e consequente redução na procura dos outros medicamentos.

É notório um contra-senso nesta questão: por um lado, através das medidas impostas pelo governo, tem havido uma maior facilidade, no acesso a medicamentos, para toda a população, com os medicamentos genéricos, a preços mais reduzidos; por outro, o consumo massivo destes medicamentos faz com que reste uma quantidade elevada dos outros que não são genéricos o que, a par da imposição das autoridades competentes de reduzir os seus preços de venda ao público, tem incitado a indústria farmacêutica a vendê-los lá fora (estrangeiro), a preços superiores aos que venderia em Portugal. Esta exportação faz com que haja escassez desses mesmos medicamentos em Portugal, podendo concluir-se que a conjugação destes aspectos está a conduzir o negócio das farmácias a uma situação cada vez mais difícil, temendo-se mesmo insustentável. É aqui que nasce a crise das farmácias portuguesas e consequente luto.

Paulo Fonseca, Presidente da Direcção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos: "São 600 Farmácias que correm o risco de fechar em 2013. São 1.131 Farmácias que têm fornecimentos suspensos. Há 235 milhões de euros de dívida litigiosa a correr nos Tribunais. Este ano, prevê-se que numa Farmácia média os resultados líquidos sejam negativos na ordem dos 40 mil euros…"

Embora o Governo não tenha sido causa directa, na medida em que não “ordenou” o encerramento das farmácias, o que é certo é que as medidas impostas por ele tornam insustentável a actividade das farmácias e, impossibilitadas de prosseguir os seus fins e prestar os serviços que lhes são próprios, muitas farmácias sentem-se “forçadas” ao encerramento por falta de condições.

Desde o recusar comida a crianças em fase de crescimento, como a colega Rita Martins referiu, ao encerramento de farmácias, os direitos mais fundamentais dos indivíduos, emerge claramente um repensar urgente nas prioridades deste Estado.

Afectar direitos tão fundamentais como estes é desumano.

                                                                                                       Simone Costa Santos, nº 21927

Governo cria apoios para compensar cidadãos afectados por grandes incêndios

              

Subsídio de compensação tem o valor de 419 euros por cada elemento do agregado familiar ()

As famílias que perderem fontes de rendimento na sequência de grandes incêndios vão passar a poder receber um subsídio de compensação, pago uma só vez, no valor de 419 euros por cada elemento do agregado familiar. Os pensionistas poderão optar entre essa prestação e um subsidio mensal durante três meses no valor de 195 euros. Os cidadãos que ficaram numa situação precária por causa de grandes fogos podem ainda receber apoio alimentar e beneficiar de apoio psicossocial durante dois anos.
fonte:público
aluna:matilde dorey nº20788

Caros Colegas,
Gostaria de partilhar convosco uma pequena entrevista ao Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa sobre a Reabilitação Urbana como forma de recuperação económica do país.
Será que as alterações propostas este ano serão suficientes? Penso que como afirma o professor é preciso uma regeneração urbana, é urgente dar um sinal aos particulares privados, ao Estado e à Banca. É preciso também mudar a forma de pensar, a forma como pensamos constantemente na situação de "casa própria" sendo que essa ideia deveria ser substituída pela ideia de arrendamento. Contudo, para tal acontecer é imperativo que esta ideia de arrendamento se torne credível com a nova lei do arrendamento.
O que concluo é que a facilidade com que acede ao crédito para pagamento de casa própria terá sido uma das grandes formas de endividamento dos particulares que hoje se deparam com enormes dificuldades em pagar essas mesmas prestações.


Lara Aquino , nº21518

http://vimeo.com/44868474

Governo admite redução de 40 mil funcionários públicos até ao final de 2014

Em 2013, garante Hélder Rosalino, a redução será “bastante inferior” a 40 mil trabalhadores

 (Foto: Pedro Maia) 

O Governo prevê uma redução acumulada de 40 mil trabalhadores do Estado em três anos, ou seja, até ao final de 2014, esclareceu hoje à Lusa fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Administração pública, Hélder Rosalino.

Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, o secretário de Estado garantiu que a redução do número de trabalhadores com contratos a termo – em 2013 – seria “bastante inferior” a 40 mil. “Não queria alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil”, garantiu há uma semana.

“Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40.000 trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma”, esclarece o Ministério das Finanças.

No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objectivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2% dos trabalhadores das Administrações Públicas.

Ao nível da Administração Central do Estado o número de funcionários públicos no final de 2011 era de 458.281 (óptica das contas nacionais), sendo de esperar que fique abaixo dos 450.000 já no final deste ano, segundo a mesma fonte oficial.

O Ministério reforça ainda que “a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma”, tendo, a este propósito, “que o Governo manteve, ao nível da caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de aceder à passagem à situação de reforma antecipada”.

O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência de uma audição de Hélder Rosalino, esta manhã, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.

O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que “não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos” e explicou que a meta de redução de 2% ao ano no número de efectivos “é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada”.

Apesar de, na altura, não ter presente o número real de trabalhadores que actualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino disse estimar que “se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública” seja reduzida em 50 mil trabalhadores.

E acrescentou: “Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos”.

Comentário:

    Como tão bem sabemos, a administração pública existe para prosseguir os fins de segurança e bem-estar da comunidade, os interesses colectivos, sendo nuclear que trabalhe nesse sentido.

    O Governo, melhor ou pior, prevê a redução de ‘’só’’ 40 mil dos trabalhadores da administração até ao final de 2014: ‘’Não queria alimentar guerras de números mas não são de perto nem de longe 40 mil” diz Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública.

    Podemo-nos perguntar sobre o impacto desta redução de emprego no ceio da conjuntura actual que vivemos no nosso país e, certamente, admitir a  existência de dois lados: um positivo e um negativo.

    Chamemos positivo, ao facto de a redução de 40 mil funcionários públicos implicar necessariamente uma diminuição dos custos salariais.

    O lado negativo centra-se nas vidas dos trabalhadores e, neste aspecto perdedores, as vidas dos administrados, dos particulares que deveriam ser, realmente, os mais protegidos pela grande máquina que é a administração. Penso que é este o ponto fulcral.

    Parece-me, ainda assim, ingénuo, acreditar nestes números… Certamente, só o tempo os confirmará.

    Concluo dizendo, que não quero, de todo, descurar a necessidade de fazer sacrifícios, de ‘’apertar o cinto’’, de caminhar para o ‘’futuro’’ mas não posso deixar de me questionar se esta é a melhor maneira para o fazer.  

                                                                                                 Mafalda Young (21885)

[Estudo] Fosso entre ricos e pobres baixou nos últimos 20 anos, mas Portugal é dos mais desiguais da UE

«O fosso entre os mais pobres e os mais ricos diminuiu ligeiramente em Portugal nas últimas duas décadas, mas o país permanece como um dos "mais desiguais da União Europeia", segundo o estudo "Desigualdade Económica em Portugal".

"Ao longo dos últimos anos, a desigualdade familiar tem vindo a atenuar-se ligeiramente, como é demonstrado pela redução do índice de Gini [que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos] em cerca de cinco pontos percentuais entre 1993 e 2009", refere o estudo, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Manuel dos Santos.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do trabalho ressalvou que o estudo termina em 2009, último ano para o qual existem estatísticas oficiais sobre a distribuição do rendimento em Portugal: "De alguma forma, ele fica na antecâmara da atual crise".»

Fonte: Agência Lusa

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Bem, talvez este estudo trouxesse uma "lufada de ar fresco" ao ambiente depressivo em que o país mergulhou. Mas ao que parece, atende a dados recolhidos até ao ano de 2009. E daí em diante? Serão os resultados tão optimistas?

A verdade é que a "vox populi", no quadro de austeridade com que nos deparamos, entende precisamente o contrário. Aliás, recorre-se, ultimamente, com frequência à conhecida expressão de que os ricos estão casa vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres... Fala-se, inclusivamente, na extinção da classe média!

Estaremos nós na era das desigualdades sociais e económica?
Deixo a questão...

Sofia Marieiro,

Nº 22199

Escola deixou crianças à fome

« Nada justifica uma criança passar fome. Não é justo castigá-la a ela." A crítica é de Teresa Francisco, mãe de uma criança de cinco anos que foi proibida de almoçar na última quinta-feira na EB1 nº 2 de Quarteira (Loulé). Tudo porque a família não pagou a mensalidade da alimentação, cerca de 30 euros.

A denúncia do caso partiu de pais de outros alunos, que pediram anonimato, que ficaram revoltados com a situação, considerando um acto de "má-fé" a forma encontrada pela escola para lidar com o caso. Ao que o CM apurou, mais alunos não almoçaram nesse dia pelos mesmos motivos, noutras escolas do Agrupamento Dr.ª Laura Ayres.
A aluna da EB1 nº2 frequenta a pré-primária e terá mesmo ficado "sentada ao lado dos colegas, sem refeição, enquanto estes almoçavam", conta Teresa Francisco. Vários pais criticam a violência psicológica a que a menina foi sujeita e afirmam que "uma das funcionárias foi impedida pela direcção da escola de pagar a refeição da menina do seu próprio bolso".
Sobre o assunto, a directora, Conceição Bernardes, explica que "todos os pais foram informados das medidas, que seriam aplicadas caso não regularizassem as dívidas até 9 de Outubro". Além disso, "podiam ter pedido a renegociação desses valores e até dos escalões, mas alguns foram negligentes e não o fizeram". Os casos de incumprimento "foram participados à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens". »

Fonte: Correio da Manhã

  Deparo-me hoje com esta notícia que penso que, a todos nós, estudantes de Direito, interventivos como teríamos o dever de ser, deveria causar algum mau estar. De Direito Administrativo se tratando, esta é uma questão que se remete a, a meu ver, um dos que são os pilares principais: o Ensino (um dos bens que maiores frutos trará num futuro relativamente próximo) e, talvez mais básico ainda, a alimentação. 
  Da minha parte, pergunto-me qual será a solução e quando é que "o estado do sítio" melhorará. O défice aumenta desmedidamente, os particulares têm cada vez menos capacidade de resposta e são insustentáveis os aumentos de impostos.

 As famílias não têm qualquer possibilidade de investimento e, qual país de terceiro mundo, a fome começa a espalhar-se.
  Nutricionistas defendem que as crianças bem alimentadas têm maior capacidade de concentração nas aulas. Estão mais atentas e concentradas e isto traduz-se em melhores resultados escolares. E, como se de um círculo se tratasse, melhores resultados escolares implicam menos gastos para o Estado. Conforme refere o jornal Expresso, « há cada vez mais crianças com carências alimentares. »
 Possivelmente, as prioridades estão mal calculadas. Por mais medidas de austeridade que venham a ser impostas, são dolorosos casos de insensibilidade e falta de solidariedade como estes.

Por Rita Cristina Martins, nº 21909