Aumentos do gás e luz são conhecidos hoje

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai anunciar a sua proposta para a tarifa transitória, que irá vigorar a partir de Janeiro de 2013.

Os portugueses vão ficar hoje a saber os aumentos da fatura da luz para os primeiros três meses de 2013, quando o regulador da energia divulgar as primeiras tarifas transitórias no âmbito da liberalização do mercado.

A ERSE anuncia hoje a sua proposta para a tarifa transitória que irá vigorar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2013, sendo que em fevereiro irá anunciar novas tarifas para o período entre 1 de abril e 30 de junho.

Esta é a primeira vez que o regulador propõe tarifas transitórias para a eletricidade para os pequenos consumidores, sendo que fará idêntica proposta para o gás natural em dezembro, conforme o que está assumido entre o Governo e a troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a liberalização do mercado do gás e da eletricidade.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros na quarta-feira um diploma que adia para 2014 o impacto nas tarifas da eletricidade do défice tarifário acumulado em 2011, uma medida semelhante à que foi tomada no ano passado e que retardou os custos da eletricidade para 2013.

Segunda fase de extinção das tarifas reguladas

De acordo com as regras do Sistema Elétrico Nacional, o défice tarifário num determinado ano tem repercussão nas tarifas de eletricidade que são pagas após dois anos. O défice apurado em 2010 teria, assim, tido repercussões em 2012, se o Governo no ano passado não tivesse aprovado o adiamento e a mitigação desse impacto para 2013 na ordem dos mil milhões de euros.

Esta é a segunda fase de extinção das tarifas reguladas do gás e da eletricidade, que serão substítuidas por tarifas tarnsitórias a iniciar a 1 de janeiro de 2013.

A ERSE continuará a divulgar tarifas transitórias no gás e na eletricidade de três em três meses até 31 de dezembro de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado e em que o consumidor terá de escolher o seu fornecedor de energia.

Travar aumentos de preços "desproporcionados"

O Governo anunciou há uma semana que a ERSE vai continuar a recomendar preços da luz e do gás mesmo após o fim das tarifas reguladas, de forma a que o mercado tenha "uma referência" e a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse aos jornalistas que o Governo quer evitar preços exagerados: "Todos sabemos que em processos de liberalização, os preços acabam por estar um bocadinho acima e nós queremos evitar isso".

Assim, o Governo decidiu que o regulador "vai continuar a divulgar um preço recomendável da energia com efeitos a partir de 2014", acrescentando que o regulador "deve formar um preço eficiente".

Segundo dados da ERSE até agosto, o consumo de energia elétrica no mercado liberalizado atingiu 56,4% do consumo total, tendo o número de clientes subido 7,6%, face a julho, para 681.797, com o último trimestre a registar uma aceleração das migrações para o regime de mercado.

FONTE: Jornal Expresso

Magda Pereira Cardoso
Nº21928