A Estradas de Portugal (EP) enviou ao secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma carta a justificar o facto de ter retido o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, argumentando ter agido «no sentido de defender o interesse público, não duplicando um pagamento à Lusoponte».
A missiva assinada pelos administradores Ana Tomaz e Rui Nelson Dinis, datada de 31 de Outubro, à qual o SOL teve acesso, foi enviada no seguimento da queixa efectuada pela Lusoponte, concessionária da Ponte 25 de Abril, reclamando do desconto de 4,4 milhões de euros no pagamento de Setembro efectuado pela EP. Questionado pelo SOL, o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro afirmou ter sido informado pelo InIR – Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e não pela Lusoponte. Contudo, a administração da EP refere «uma carta da Lusoponte dirigida ao Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao InIR e à EP».
A objecção da Estradas de Portugal teve a ver com o facto de a empresa dirigida por Ferreira do Amaral, antigo ministro do PSD, ter retido o dinheiro das portagens de Agosto e, por isso, não dever ser compensada pela isenção, a que o Governo actual pôs um fim. «Estaria sempre prejudicada a entrega de montantes pelo_Estado destinados a compensar essa não cobrança, porque destituídos de qualquer fundamento», lê-se no documento enviado pela empresa pública para o Ministério da Economia. «Essa entrega, a confirmar-se [seria] de difícil entendimento, em especial num momento de escassez de recursos públicos».
EP no centro do furacão
Mas um mês mais tarde, a 21 de Novembro, o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro assinou um despacho a ordenar o pagamento dos 4,4 milhões de euros à Lusoponte, que a EP tinha retido, ordenando à empresa pública para «que proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta», lê-se, tal como o SOL revelou a semana passada. Isto, apesar de saber que a empresa da Mota-Engil tinha ficado com o dinheiro das portagens.
Questionado ontem pelo SOL, Silva Monteiro garantiu que, no final do mês, será assinado o novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro da concessão e que os 4,4 milhões de euros entregues pelo Estado, no final do ano passado, serão descontados no próximo pagamento.
O Governante acusou ainda a EP de «excesso de zelo», dizendo que a decisão não tinha base «legal», afastando, contudo, qualquer alteração na administração da empresa. Mas o caso deixou mossas na relação, já de si difícil, entre o Governo e a EP– cuja administração foi nomeada pelo anterior Governo.
O caso marcou o debate político, esta semana, com a esquerda parlamentar a questionar o primeiro-ministro sobre o caso. Ontem, a polémica subiu de tom com Luís Menezes, vice-presidente da bancada do PSD, a acusar a empresa de «ser o braço armado» do ex- Governo socialista. O secretário de Estado vai ao Parlamento na quarta-feira para esclarecer este assunto.
Fonte: JN
Nesta notícia, pretendo chamar a atenção para a frase «no sentido de defender o interesse público, não duplicando um pagamento à Lusoponte». Que interesse estaria aqui verdadeiramente em causa?
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