O Direito Administrativo torna-se cinzento quando se encontra com a política e com a economia. Pena ver um intelectual tao destacado "preferir a reforma à ética"

Ex-ministro fala em campanha de “raiva” contra Sócrates

Freitas do Amaral garante legalidade administrativa do licenciamento do Freeport

28.01.2009 - 10:02 Por PÚBLICO

 Freitas do Amaral, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, disse ontem à noite que não há ilegalidades administrativas no licenciamento do Freeport de Alcochete e falou numa campanha de “raiva”, em declarações à SIC Notícias.

“Do ponto de vista do direito administrativo, não encontro nada que possa ser considerado ilegal, a menos que a partir de amanhã surjam dados novos que não conheço”, disse, citado pela TSF. Acrescentou também que, em relação ao âmbito criminal, não existem provas.

O antigo líder do CDS-PP disse também que o eventual envolvimento de José Sócrates no caso parece envolto numa campanha de “raiva”.

Em declarações à SIC Notícias, Freitas do Amaral estranhou que um projecto que passou pelas mãos de diversos partidos esteja agora a ser usado contra o primeiro-ministro, José Sócrates.

O antigo governante invocou também o facto de “o decreto-lei, que tem sido apontado como a grande causa de culpabilidade de José Sócrates”, ter sido “promulgado pelo Presidente da República Jorge Sampaio e “referendado pelo primeiro-ministro Durão Barroso” para pôr em causa a teoria sobre a eventual existência de “luvas” no processo de licenciamento.

“Isto significa que a teoria de que o decreto-lei foi feito por causa de umas ‘luvas’ não tem qualquer fundamento, a não ser que me venham provar que o dr. Durão Barroso também recebeu ‘luvas’, bem como o dr. Sampaio. Parece-me que estamos a cair num grande exagero”, disse.