O porquê das privatizações?

Caros colegas, tendo em conta o trabalho que temos em mãos, achei interessante publicar este artigo:


A propósito da recente aprovação do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), e do papel que nele é reservado à Privatização de Empresas Públicas, na Comunicação Social e na Blogosfera os comentários e declarações de concordância ou oposição, evocam diferentes argumentos e dados estatísticos.

Curiosamente, políticos, economistas e comentadores, da esquerda à direita, têm vindo publicamente a questionar as privatizações previstas no PEC, incluindo figuras importantes do PS, particularmente quando estão em causa o que se designa de monopólios naturais, na economia, como é o caso dos transportes colectivos, água ao domicílio, comunicações, gás e electricidade.

Destaca-se que a receita com a venda ou alienação da totalidade destas participações, atingirão valores insignificantes face à dimensão da dívida pública que se pretende amortizar.

 O Ministro das Finanças defende que os valores previstos, nestas privatizações, desempenham papel determinante na credibilidade do PEC perante as instâncias internacionais, como é o caso do BCE, FMI e as instituições de Rating, que medem a capacidade de cada país de poder cumprir os compromissos financeiros para com os seus credores.

Importa assim fazer uma análise a esta realidade, que são as empresas públicas nas suas diferentes vertentes, que na actualidade revestem-se de diferentes figuras, tais como:

a)   Empresas Públicas CP, REFER, Metro, Hospitais, etc.
b) Sociedades Anónimas de Capitais exclusivamente públicos como a Carris, Metro do Porto, administrações Portuárias, CGD, TAP etc.
c)   Sociedades Anónimas de Capitais maioritariamente públicos, como são o caso da REN e outras.
d)   Sociedades Anónimas com capitais públicos minoritários como a PT, EDP, Petrogal e muitas outras.

A esta realidade devemos anexar as PPP (Parcerias Público Privado), destinadas a assegurar a construção e manutenção de infra-estruturas e equipamentos, como Hospitais, Auto-estradas, Escolas, Prisões, etc.

Nesta actual intervenção do Estado na Economia, deverá ter-se ainda em atenção a existência de inúmeras estruturas económicas de serviço Público exercidas pelas Autarquias, nomeadamente, no abastecimento de água ao domicílio, recolha e tratamento de resíduos sólidos e esgotos, transportes colectivos, prestações sociais e culturais, e habitação social.

Mas a realidade europeia do Estado Social é mais ampla, assegurando também um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais básicos, fora da estrutura empresarial, como é o caso da Educação (pré-primário, básico, secundário e superior), cuidados de saúde, segurança pública interna e externa, e apoio à acção social (Infra-estruturas, creches, lares), e na cultura (museus, património cultural etc.).

É bom lembrar estas situações quando nos interrogamos sobre qual o destino do dinheiro dos nossos impostos.

A melhor forma de facilitar a análise desta realidade, que constitui o papel do Estado na economia, é conhecer a sua situação noutros países europeus ou nas “economias emergentes”, para que se possa beneficiar das experiências positivas e não cometer os erros que outros fizeram.

O caso recente mais paradigmático ocorre com a privatização dos Caminhos de Ferro Ingleses, pela Sra. Tatcher, que passado alguns anos verificou-se ter sido uma tragédia, sendo presentemente classificados como os piores da Europa, pelos acidentes e baixa qualidade dos serviços prestados, pela não renovação tecnológica e humana, a ponto de estar a ser equacionado a sua nacionalização.

Outro dado interessante é-nos transmitido pela actual realidade dos países emergentes como é o caso dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia, e China), onde se tem verificado os maiores crescimentos económico nas últimas décadas, em que a intervenção do Estado na Economia desempenha um papel determinante, nas suas diversas vertentes, como é o caso das Empresas Públicas, ou Sociedades Mistas Público/Privado ou as Parcerias Público Privado (PPP).

Veja-se o caso da China com um crescimento médio do PIB de 9,3%, nos últimos trinta anos. Segundo os últimos dados a China, que já é o segundo maior produtor mundial depois de ter recentemente ultrapassado a Alemanha, ultrapassará os EUA em 2030, de acordo com prestigiados organismos internacionais.
A Índia no mesmo período tem tido um crescimento médio do PIB superior a 7%, graças ao investimento público nas empresas públicas ou nas PPP.

Ou o Brasil com um crescimento do PIB acima dos 5%, mesmo em tempo de crise financeira Mundial, com um forte sector Público Empresarial, que acaba de anunciar o investimento nos próximos 4 anos, de 900 mil milhões de dólares, para intensificar o desenvolvimento industrial do sector público na petroquímica, siderurgia, mineração, construção naval, automóveis, têxteis, calçado, alimentação e bebidas utilizando fundamentalmente o banco público, BND.

Quanto à Rússia duplicou o seu PIB desde o final dos anos 90, está agora com um crescimento médio anual do PIB na ordem de 6%.

 Mas o dado mais flagrante das economias que têm optado por reforçar o papel do investimento público na economia, em particular no seu sector público empresarial, é o facto de os Estados da OCDE terem actualmente 60% do PIB mundial, passando a ter menos de 40% nos próximos 20 anos, diferença que segundo as projecções da própria OCDE, será adicionada ao actual PIB dos países emergentes.

Não pretendendo com este texto pôr em causa as privatizações, mas sim a forma, pois é evidente que nos dias de hoje não faz sentido que o Estado mantenha a totalidade do capital das Empresas Públicas.

Mesmo nos países emergentes é assumido que uma parte do capital dessas empresas deve ser privado para poderem beneficiar da dinâmica e parceria do sector empresarial privado, mantendo o Estado uma parte significativa do capital das mesmas para assegurar por dentro que nestas se garantem, na sua actividade, os objectivos estratégicos nacionais e salvaguarda a sua postura social e ambiental.

Entregar ao sector privado a totalidade da actividade económica e privar o Estado de ter um papel determinante no bem estar económico e social dos cidadãos é um erro, pois a existência de entidades Reguladoras da actividade das empresas que foram privatizadas demonstrou que não resulta, como se vê na concertação dos preços e tarifas que praticam.


FONTE: Duarte Nuno Clímaco, licenciado em Ciência Política 06 Abril 2010 - DN