Fenprof diz que Passos quer destruir escola pública

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, disse hoje que o primeiro-ministro pretende, ao anunciar a possibilidade de cobrança de taxas no ensino secundário, destruir a escola pública tal como a Constituição a consagra.

Mário Nogueira disse à agência Lusa que não ficou surpreendido com as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira em entrevista à TVI, e que a concretizar-se será um "retrocesso completo na história".

"Depois de vermos que temos um Governo que, durante um ano e meio, praticou sucessivos atos de vandalismo sobre a educação, nomeadamente alterando currículos, fazendo mega agrupamentos e outro tipo de medidas vandalizadoras do ensino e da educação (...) não nos surpreendeu que [Pedro Passos Coelho] abrisse a boca para anunciar a destruição da escola pública", disse.

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, Passos Coelho anunciou a destruição da escola pública, pelo menos como a Constituição a consagra e como a democracia a entende e sempre entendeu que devia ser a matriz de uma escola pública democrata.

"Todos deviam ter acesso a uma escola pública tendencialmente gratuita nos níveis em que não é obrigatória, numa escola capaz de dar respostas de qualidade aos alunos e, portanto, o que o primeiro-ministro disse é que pretende atentar contra este modelo ou matriz de escola pública partilhando os custos financeiros", disse.

Mário Nogueira lembrou que o ministro da Educação, Nuno Crato, já tinha deixado implícito há algum tempo numa entrevista a possibilidade de existir "qualquer coisa "parecida com taxas moderadoras" na educação.

FONTE: Diário de Noticias

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Está é uma medida, que a meu ver, representa uma atrocidade tal que leva à perplexão  e também à revolta da sociedade,  pois que como é referido nesta notícia( e bem) , simbolizará uma retrocesso completo  na história portuguesa. É realmente impressionante, a forma como  o Governo não olha a meios para atingir os fins pretendidos. Não olha,  aquilo que é por definição legal, o interesse público. 
Num ano em que é aprovada uma medida que faz do 12º ano a escolaridade obrigatória, não será um tanto ou nada controverso , que igualmente no mesmo ano possa ser exigido o pagamento de “taxas moderadoras” no ensino secundário? Quer-me parecer, que aquilo que aquilo que é obrigatório não se coaduna minimamente com a exigibilidade de pagamento. E como exemplo disto, temos que até ao ano passado, o 9º ano que era a escolaridade obrigatória, nunca foi pensado em atribuir-lhe qualquer tipo de taxa. Enfim, como disse, o Governo com as suas últimas medidas, passando por esta na educação e indo até ao orçamento de Estado a título de exemplo, tem encarado os cidadãos como meros objectos  podendo intervir e modificar sua esfera privada, como que se a Constituição não protegesse exactamente os seus direitos. 
 De acordo com o artigo 74º da Constituição da Republica portuguesa, agora com especial atenção na alínea E, que prevê que o Estado deve “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” , não poderíamos considerar  esta nova pretensão do Primeiro Ministro, como inconstitucional ? A confirmar-se esta reforma no ensino, que estabelecimentos públicos de ensino passaram a haver em Portugal, tal como descreve o preceito do artigo 75º? Numa altura, em que os rendimentos da sociedade em geral, são baixíssimos, exigir que o ensino secundário seja cobrado, poderá levar a que muitos coloquem em segundo plano a educação escolar dos filhos, simplesmente porque a satisfação daquilo que são as necessidades básicas se encontra em primeiro lugar, sendo que muitas vezes nem essas conseguem ser  asseguradas. Ao  haver menos cidadãos instruídos com o 12º ano de escolaridade, poderão perder a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, visto que como Portugal anda a “evoluir”(em sentido irónico claro está), daqui a algum tempo não será de admirar que seja exigido o 12º ano para se trabalhar numa caixa de supermercado . Penso que esta não é de todo uma medida feliz do Governo. Daqui a poucos anos, Portugal será uma comunidade com níveis de cultura e educação que ficarão muito aquém daquilo que seria de esperar, e lamentáveis quando comparados com outras potências europeias e mundiais. Mais uma vez, e como tem vindo a ser hábito, vimos as necessidades colectivas e bem estar social a serem gravemente agredidos, postas de parte, nas medidas da Administração Pública. 

Magda Pereira Cardoso

Nº21928