A proposta de lei do novo
regime laboral dos trabalhadores portuários foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade, com os votos
a favor da maioria e do PS, a abstenção do ex-líder da JS Pedro Delgado Alves e
os votos contra do PCP, BE e Os Verdes.
Momentos
antes, durante o debate, o tom entre os socialistas e a maioria era de diálogo
na próxima semana, durante os trabalhos na especialidade.
Mais à esquerda, as bancadas
não perdoaram o Governo por promover a “precariedade” ao avançar com esta lei. O executivo e a maioria
garantem que o regime será um estímulo à competitividade da economia. As greves
exercidas nos últimos meses pairaram no debate. O ministro da Economia, Álvaro
Santos Pereira, revelou a estimativa dos prejuízos causados: 400 milhões de
euros por mês.
Depois
de já ter divulgado o voto favorável, a bancada socialista dirigiu as suas
críticas à forma como o Governo tem actuado relativamente aos representantes
dos trabalhadores a propósito das greves dos últimos três meses.
“O
Governo andou mal em não manter todos os canais em aberto, só na quarta-feira
apresentou propostas que podia ter apresentado há mais tempo”, apontou o
deputado Rui Paulo Figueiredo. O socialista apelou à abertura do Governo (e da
maioria) para um debate “sério” na especialidade e recebeu uma resposta
positiva. “Estamos abertos às propostas da maioria e do PS”, disse o ministro
da Economia.
O
deputado do PS evitou críticas ao conteúdo da lei. Essas viriam a ser ouvidas
pelas bancadas mais à esquerda. “Diz que
é para tornar os portos mais competitivos. Nada mais falso! O que vem é trazer
precariedade”, afirmou a bloquista Mariana Aiveca. Pelo PCP, o deputado
Bruno Dias colocou as críticas em forma de pergunta.
“Porque
se torna tão importante eliminar a carteira profissional? Com que legitimidade permitem proibir a contratação colectiva?”,
questionou. Foi o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que
respondeu a estas preocupações: “Esta
proposta não precariza o trabalho portuário, abre oportunidades, (...) ganhamos
maior empregabilidade e maior eficácia.”
Uma
das questões que mais dividiram os partidos foi o acesso à profissão. A maioria
insistiu nas vantagens de flexibilizar. “É preciso abrir o sector ao mercado de
trabalho. Há 20 anos que o regime não é alterado. Compreendo a vossa emoção, é
uma actividade sexy. É normal que filhos e
sobrinhos não devam depender de qualquer vínculo de sangue, mas da sua
capacidade de trabalho”, afirmou o centrista Hélder Amaral.
FONTE: PÚBLICO
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Desde há muito que
esta questão relativa à alteração da
lei laboral dos estivadores corre a praça pública, causando inúmeras controvérsias
entre os trabalhadores em questão e o Governo. Cabe-me agora apresentar a minha
perspectiva e até uma pequena reflexão, de forma a elucidar-vos para alguns
pontos, que certamente vos são desconhecidos. Quando chega aos ouvidos da
generalidade da sociedade a palavra “estivadores”, a grande maioria, desde logo
associa-os aos 5 mil euros de salário que estes ganham mensalmente. Juízos de
valor vêem à baila, como se cada um de nós estivesse na posição em questão, e soubesse
absolutamente daquilo que está a falar. Acontece, que como em muitas outras
questões quotidianas, o povo fala e caí em juízos injustos. Quero com isto
dizer, que efectivamente os ditos 5 mil euros, em alguns dos casos são reais,
contudo, como deveis calcular, não estão em questão 8 horas de trabalho
consecutivas (à semelhança de uma grande parte dos contribuintes portugueses),
nem 10h ou 20h, mas sim 48 horas de árduo trabalho. É crucial percebermos que
nos seus ofícios, estes estivadores incorrem em grandes riscos, os quais podem
prejudicar gravemente a sua integridade física, em virtude da complexidade das máquinas
com que trabalham diariamente.
Posto isto, e à luz do conteúdo da proposta da nova
lei laboral, que pretende, sumariamente,
despedir todos os trabalhadores efectivos ( pois que neste momento preocupante que
o país atravessa, a sua mão-de-obra é considerada bastante onerosa ) e
contratar novos estivadores. Estes novos estivadores terão um estatuto bastante
diferente do que usufruíam os antigos.
Ora, daqui em
diante pretende-se contratar um maior número de pessoas, dai a afirmação do Secretário
de Estado das Obras Públicas, que esta medida se traduzirá numa maior EMPREGABILIDADE Claro, esta constatação é realmente verídica, no entanto, estes
novos trabalhadores além de começarem a
trabalhar poucas horas por dia/semana ( quando são “escalados” para
isso, pois que poderão não o ser frequentemente, em virtude da grande quantidade
de estivadores que irão haver), verão os seus rendimentos a atingir valores baixíssimos
porque trabalham, poucas horas.
Esta medida traduzir-se-á numa maior empregabilidade
é certo, mas por outro lado, cada estivador individualmente, irá receber um
montante reduzido, que se repercutirá no seu nível de vida. Onde é que o
estivador irá buscar recursos para satisfazer as suas (e da respectiva família),
necessidades básicas, educação dos filhos, as suas obrigações fiscais? Quando o
pão de cada família faltar na mesa , onde irá parar toda esta política de
austeridade que tem-se esquecido algures, do interesse público e das
necessidades colectivas? Passará pela prática precária de condições de trabalho
e respectivo salário, a função da administração pública? Deixo-vos as questões.
Magda Pereira Cardoso
nº21928
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