Austeridade volta a atingir Função Pública em 2013 

 

Idade da reforma dos trabalhadores do Estado pode subir mais do que esperado. Regime laboral também muda.

Em 2011, os funcionários públicos sofreram um corte nos salários. Em 2012, mantiveram os cortes e ainda perderam os subsídios. Em 2013, têm um subsídio cortado, o outro distribuído por 12 meses, um agravamento da contribuição para a Segurança Social em sete pontos percentuais (para 18%) e, além disto tudo, ainda é de esperar que a idade de reforma aumente além do previsto e que haja uma aproximação do regime laboral ao do sector privado. O Governo ainda não esclareceu nenhuma destas intenções, mas já apontou alguns caminhos. Conheça as medidas que afectam os funcionários públicos.

1 - Idade de reforma pode subir

Este ano, os funcionários públicos podem passar à reforma (não antecipada) aos 63 anos e seis meses. Em 2014, a idade subiria para 64 anos, de acordo com o processo de convergência com as regras do sector privado, que deveria terminar em 2015, nos 65 anos. Mas Vítor Gaspar já garantiu que será "acelerada a convergência de regimes de protecção social dos funcionários públicos com as regras do regime geral da Segurança Social". Quer isto dizer que a idade de reforma poderá aumentar para 65 anos em 2013, embora o Ministério das Finanças não tenha esclarecido este ponto.
Se assim for, é de esperar uma corrida às reformas ainda este ano, para evitar mais cortes na pensão. É que a pensão antecipada é penalizada em 0,5% por mês (6% ao ano) face à idade de reforma estipulada para cada ano. A medida vai naturalmente implicar cortes acrescidos para quem se reformar antecipadamente a partir de 2013.
No sector privado, as pensões antecipadas já estão congeladas (excluindo casos de desemprego). Falta saber se a Função Pública será abrangida por esta opção, mas esse caminho poderia dificultar as saídas do Estado, que continuam a ser um objectivo do Governo. A convergência também pode afectar prestações sociais, como o subsídio de doença ou de maternidade, que continuam com regimes distintos. O ministro das Finanças também garantiu que haverá uma "racionalização significativa" dos regimes da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações" no acesso, condições e controlo de prestações.

2 - Contratos a prazo não serão renovados

O processo de redução de estruturas e do número de funcionários públicos também será acelerado, face ao actual objectivo de 2% ao ano. Além da contenção nas entradas e da gestão de saídas por aposentação, o Governo prepara-se para agir sobre os contratos a prazo. Além disto, tenciona usar um novo mecanismo que estará disponível no próximo ano: as rescisões amigáveis.

3 - Regime laboral não prevê despedimentos
A convergência entre sector público e privado também vai continuar em matéria de regimes laborais. O Diário Económico sabe que não está prevista qualquer medida em matéria de despedimento nem de alargamento do subsídio de desemprego a estes grupos.
No entanto, ainda há várias matérias que continuam a separar os funcionários públicos dos trabalhadores do sector privado. Os funcionários públicos continuam a ter mais dias de férias e menos horas de trabalho, por exemplo. Embora já esteja no Parlamento um diploma que dá mais um passo na convergência, o Governo deu a entender que poderá ir mais longe. Este diploma prevê, por exemplo, a possibilidade de rescisões por mútuo acordo no Estado, o corte de feriados (como previsto no Código do Trabalho) e os regimes de bancos de horas.

4 - Suplementos remuneratórios revistos

As componentes salariais excluídas da remuneração dos trabalhadores vão ser "racionalizadas". Em causa podem estar vários suplementos remuneratórios.

5 - Cortes salariais continuam em 2013

Além disto tudo, os funcionários públicos vão manter o corte médio de 5% nos salários acima de 1.500 euros, que já vem de 2011. Este ano, os trabalhadores viram ainda reduzidos, ou suspensos, os subsídios de férias e de Natal e, no próximo ano, esta medida mantém-se, mas com contornos diferentes. Um dos subsídios continua retido e o outro é devolvido, diluído em 12 meses; no entanto, sobre os salários recairá um desconto de 18%, ao invés dos actuais 11%. No final do ano, o rendimento destes trabalhadores será, então, o mesmo de 2012, garante o Governo. Mas para tal serão necessárias mexidas nos escalões e nas tabelas de IRS. Além disso, o próprio primeiro-ministro já anunciou que para os trabalhadores de rendimentos mais baixos será criado um crédito fiscal. Os pensionistas também terão a vida dificultada, já que passam a contar com um corte entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1.500 euros.

 Fonte: economico.sapo.pt